MATO GROSSO
Faccionados são condenados por homicídio, coação e corrupção de menor
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O Tribunal do Júri da comarca de Tangará da Serra (a 256 km de Cuiabá) condenou os réus Gilberto Alves de Oliveira Junior, vulgo “D’Glock”, e Adão Silva Monteiro, conhecido como “Mago”, pelos crimes de homicídio qualificado, corrupção de menor, coação no curso do processo e por integrarem organização criminosa.De acordo com a denúncia, Gilberto liderava o Comando Vermelho em Tangará da Serra e, visando à disputa por território e lucro, a organização decidiu matar integrantes da facção rival Primeiro Comando da Capital (PCC), que também comercializam drogas na região — entre eles, Helrique Franquillin de Oliveira Mello Gonçalves.Conforme as investigações, no dia 14 de fevereiro de 2023, Adão, a mando de Gilberto, o adolescente M.V.A.B. e uma terceira pessoa não identificada foram até o bar de Jusselia de Aparecida dos Santos, namorada de Helrique, a fim de atraí-lo até o local para uma emboscada.Ao chegarem ao bar, em posse de armas de fogo e facas, eles renderam Jusselia e usaram o telefone celular dela para enviar mensagens a Helrique Franquillin, pedindo que ele fosse até o local.Entretanto, Helrique não compareceu, fato que levou à instauração de uma espécie de “tribunal do crime” e, por meio de chamada de vídeo, Jusselia foi “condenada à morte” por Gilberto, que ordenou sua execução.Então, o denunciado Adão Silva Monteiro e o adolescente M.V.A.B. desferiram um golpe violento no rosto da vítima, causando-lhe intenso sofrimento, em evidente sinal de tortura.Com Jusselia agonizando caída no chão, eles desferiram mais golpes que atingiram o pescoço e as costas da vítima, levando-a a óbito, conforme laudo de necrópsia.Os executores ainda realizaram um vídeo e fotos que demonstram a crueldade e a tortura contra a vítima. Os três fugiram do local, deixando as facas próximas ao corpo de Jusselia.Após os fatos, a polícia realizou diligências que levaram até M.V.A.B. (que teve sua voz reconhecida no vídeo gravado). O adolescente confessou ter participado do crime e apontou o envolvimento de Adão na execução, a mando de Gilberto.Também consta na denúncia que, no dia 24 de fevereiro de 2023, Adão — a mando de Gilberto — coagiu e proferiu graves ameaças de morte contra a testemunha Daniel Marcelino Dias, que estava no bar quando eles chegaram para executar a vítima, fazendo com que ele não identificasse os autores do crime na ocasião em que prestou depoimento.Penas – O Conselho de Sentença reconheceu a autoria e a materialidade dos crimes, considerando agravantes como reincidência e a alta periculosidade dos acusados. Gilberto Alves de Oliveira Junior foi condenado a 31 anos e 11 meses de reclusão e dez dias-multa, e Adão Silva Monteiro teve a pena fixada em 23 anos, um mês e sete dias de reclusão, além de dez dias-multa. A sessão de julgamento foi realizada no dia 10 de abril.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte
A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.
A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.
No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.
Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.
Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.
Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.
Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.
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