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Tribunal fixa pena de mais de 7 anos a assaltante que fingiu ser cliente de motorista de aplicativo

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Resultado de uma parceria inédita entre a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis/MT), da Escola Superior da Advocacia (ESA/MT) e da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESMP/MT), o evento jurídico “Pacote Anticrime – avanços ou retrocessos?” reuniu ministros, magistrados, membros do Ministério Público e advogados para discutir a lei e seus reflexos no direito brasileiro.
 
Durante dois dias de trabalho, 30 juristas, entre presidentes de mesa, palestrantes, mediadores e debatedores, se reuniram para discutir temas distintos em oito painéis. “A importância da uniformização de entendimento evita longos processos, uma duração irrazoável para julgamentos, uma permanência de dialéticas infrutíferas ou inúteis. E por isso que há uma preocupação com o sistema. Esse foi o nosso propósito”, assinalou o diretor-geral da Esmagis/MT, desembargador Marcos Machado.
 
Dentre os participantes, o ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça destacou que houve avanços com o advento do Pacote Anticrime. “O importante é haver debate em alto nível e isso nos foi proporcionado nesse evento. E certamente não só eu como todos os que aqui estão e estiveram, eles trazem essas reflexões agora, para um amadurecimento e uma aplicação cada vez mais adequada. Esse é o papel da justiça no âmbito do sistema penal como um todo”, pontuou.
 
Já para o desembargador I’talo Mendes, do TRF 1ª Região, é muito difícil falar em avanços ou retrocessos. “O que há é, de fato, uma postura individual e uma postura ideológica sobre a forma de se ver o direito. Isso é muito bom porque o direito é feito de debate, o debate aperfeiçoa o direito. E é assim que nós construímos uma justiça melhor”, avaliou.
 
Para o diretor da ESA/MT, Giovane Santin, o saldo do encontro é completamente positivo. “Foi um evento grandioso, com debates de altíssimo nível, no sentido de trazer pensamentos diferentes sobre problemas tão complexos e que preocupam o sistema de justiça criminal.”
 
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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