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Busca Ativa do Poder Judiciário amplia possibilidades de adoção

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 Há 498 crianças e/ou adolescentes acolhidos no Estado, de acordo com a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), ligada a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ). Eles estão acobertados por medida de proteção e em situação de risco pessoal, social ou de abandono. Destes, 48 estão aptas para adoção (dados atualizados pelo SNA em 29/7). Atualmente possuímos 526 pretendentes habilitados no Estado. Pela lógica, não deveria ter ninguém sem família. O paradoxo se impõe, pois muitas dessas crianças e adolescentes têm mais de sete anos (adoção tardia), ou compõe grupos de irmãos, ou ainda apresentam alguma condição especial de saúde e/ou pertencem a minorias étnicas. Ao mesmo tempo, a maioria dos pretendentes, ainda hoje, procuram crianças menores de três anos e saudáveis.
 
Diante desta realidade, a Justiça está utilizando novas ferramentas para dar oportunidade às crianças e adolescente em condições de adoção encontrarem uma família. A novidade é que a partir de agora o Poder Judiciário de Mato Grosso inaugura a segunda fase do seu projeto “Busca Ativa: Uma Família para Amar”, a exemplo do que já acontece em Estados como São Paulo, Pernambuco e Espírito Santo, com excelentes resultados, no qual o Estado passará a divulgar imagens e vídeos, mediante a devida autorização, no site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. O acesso a essas informações será restrito a pessoas que fizeram o cadastro no site do Tribunal.
 
“Essa é mais uma ação com intuito de impulsionar a adoção, utilizando a tecnologia para facilitar o encontro entre crianças e adolescentes que esperam por pais, mães e uma vida em família; e as pessoas que esperam pelos filhos e filhas. Além disso, a ferramenta dá visibilidade para os que estão fora do perfil preferido pelos pretendes, para que eles tenham chance de serem adotados. Destacamos ainda que a disponibilização será sempre precedida de autorização judicial e de manifestação de interesse do adolescente ou da criança, quando forem capazes. Assim como teremos acesso ao nome e CPF das pessoas que realizam a consulta, para controle das informações”, destaca o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira.
 
Lançado em 2019 no Estado, o Busca Ativa já trazia informações sobre crianças e adolescentes, porém era apenas uma lista dos perfis, como nome e idade, cujos processos de destituição do poder familiar já estão julgados. Agora haverá a divulgação de informações pessoais. Segundo a juíza auxiliar da Corregedoria, Christiane da Costa Marques Neves, a iniciativa é regulamentada pela Portaria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 114/2022, que institui a ferramenta de busca ativa no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), e regulamenta os projetos de estímulo.
 
“Além disso, a iniciativa visa atender uma disposição da Lei 8069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que dispõe da necessidade de incentivarmos a divulgação e a busca de acolhimentos por meio da guarda e da adoção para grupos de irmãos; com idade avançada; ou com deficiências ou problemas de saúde. Sabemos que a visualização desses meninos e meninas pelos pretendentes não é suficiente, e é preciso ampliar isso, para que suas chances de ser adotadas cresçam. Outros Estados que já realizam essa iniciativa, por mais tempo, apresentaram resultado satisfatórios, dados estatísticos que comprovam sua eficácia”, argumenta.
 
De acordo com dados da Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado de Pernambuco, a garantia de visibilidade de crianças e adolescentes inseridas em entidades de acolhimento e o desenvolvimento de políticas e procedimentos assegurando celeridade no trâmite processual, além de campanhas de estímulo à adoção tardia, foram instrumentos responsáveis pelo aumento de 70% de adoções em Pernambuco, entre os anos de 2015 e 2016.
 
Além da expertise de outros tribunais, a Corregedoria também tomou como base a Audiência Pública realizada em 31 de maio de 2021: “Busca Ativa: Estratégias para inserção familiar de crianças e adolescentes acolhidos” para editar o Provimento nº 42/2021-CGJ-TJMT, que dispõe sobre a implantação do Projeto “Busca Ativa: Uma Família para Amar”, e dá outras providências.
 
“As crianças e adolescentes aptos para adoção precisam ser protagonistas da adoção, terem voz, e principalmente serem vistos, conhecidos. Com essa iniciativa temos certeza que nossas crianças e adolescentes terão mais chances de ter uma família”, afirma a secretária-geral da Ceja-MT, Elaine Zorgetti Pereira. Ela complementa que atualmente 11 crianças e adolescentes já possuem fotos e vídeos no sistema e outras três estão em processo de captação.
 
Acesse AQUI o link do Busca Ativa
 
Larissa Klein  
Assessoria de Imprensa CGJ

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Wilson Santos propõe nome de ex-governador para ponte ferroviária sobre o rio Vermelho

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 1.092/2025 para denominar a ponte ferroviária sobre o rio Vermelho, em Rondonópolis, como “Ponte Ferroviária Governador Carlos Gomes Bezerra”. A iniciativa reconhece a contribuição do ex-governador para o desenvolvimento de Mato Grosso, especialmente nas áreas de infraestrutura, saúde, agricultura, educação e transporte.

Ao justificar a proposta, o parlamentar destacou a trajetória política de Carlos Bezerra, nascido em Chapada dos Guimarães, e a sua atuação em defesa de trabalhadores rurais e de famílias que enfrentavam conflitos agrários pela posse da terra. “Essa é uma justa homenagem que este Parlamento faz a um filho de Chapada dos Guimarães, professor, advogado. Atuou em toda a região sul, sudeste e no Araguaia, defendendo os posseiros, os meeiros, aqueles que o Estado, infelizmente, não dava a devida cobertura”, relatou.

Carlos Bezerra iniciou a sua trajetória política na década de 1970 e ocupou diferentes cargos públicos, entre eles deputado estadual, deputado federal, prefeito de Rondonópolis, governador de Mato Grosso e senador da República. Para Wilson Santos, a sua passagem pelo governo estadual, entre 1987 e 1990, foi marcada por transformações importantes para a população mato-grossense. 

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“Ele também foi líder do movimento estadual de Cuiabá, foi deputado estadual em 1974, depois foi eleito federal em 1978, prefeito de Rondonópolis em 1982, governador em 1986 até 1990. Fez profundas transformações e melhorou muito a vida das pessoas”, ressaltou.

Entre as ações destacadas pelo deputado estão a descentralização dos serviços de saúde, com a construção dos primeiros hospitais regionais do Estado, a implantação de mecanismos de gestão democrática na rede pública de ensino e os investimentos em saneamento básico. “Foi o primeiro governador a tratar em saneamento básico, a fazer a primeira estação de esgoto e ainda é a maior de Cuiabá e, também, levou rede de esgoto para outras cidades”, declarou.

O parlamentar também lembrou as medidas adotadas por Bezerra para enfrentar os conflitos agrários em Mato Grosso. Segundo ele, a decisão de restringir a atuação policial nessas situações e priorizar a negociação contribuiu para reduzir a violência no campo. “Na área do campo, por meio de um decreto, proibiu a atuação da polícia no campo onde havia conflitos, trazendo para a mesa de negociação, para que a razão e a civilização resolvessem esses conflitos agrários de Mato Grosso. Diminuiu sobremaneira as mortes no campo de Mato Grosso”, lembrou.

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A ponte ferroviária sobre o rio Vermelho está situada em Rondonópolis, município estratégico para o escoamento da produção agrícola e para a integração logística de Mato Grosso com outros mercados. A proposta destaca que a infraestrutura ferroviária representa um dos símbolos do desenvolvimento econômico da região sul do Estado e a atribuição do nome de Carlos Gomes Bezerra busca associar essa estrutura à trajetória pública do ex-governador e à sua atuação política em favor do desenvolvimento regional.

Ao defender a homenagem, Wilson Santos ressaltou a importância de reconhecer publicamente a contribuição de lideranças que marcaram a história política estadual. “E, sem dúvida, foi um governador que deixou saudades em Mato Grosso. No próximo 4 de novembro, ele completará 85 anos. Eu tenho certeza que essa homenagem no Parlamento, onde começou a sua carreira política, é uma justa homenagem a um ex-membro titular da Casa, que fez uma das mais completas biografias na política mato-grossense. Agradeço aos colegas que depositam ao Carlos Bezerra esse voto de confiança”, concluiu Wilson Santos.



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