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Comarca de Sorriso unifica rede de proteção às mulheres, crianças e idosos vítimas de violência

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As mulheres, idosos, crianças e adolescentes que forem vítimas de violência familiar em Sorriso receberão atendimento psicológico 24 horas na delegacia judiciária civil do município.
 
A medida faz parte do termo de cooperação assinado nesta quinta-feira (21 de julho) na Comarca do Fórum do município, que unifica a rede de proteção às mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência e inclui também os idosos ao grupo de proteção. Sorriso passa a ser a primeira Comarca do Estado a aplicar a unificação.
 
O acordo assinado entre o Poder Judiciário, Prefeitura Municipal, Ministério Público de Mato Grosso e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT), representa um grande avanço às pessoas em situação de vulnerabilidade e violência familiar, pois proporciona o acolhimento às vítimas desde o primeiro momento.
 
O juiz da Vara da Infância e Juventude de Sorriso, Anderson Candiotto, afirma que a unificação tem como foco a racionalização dos serviços, para gerar mais eficiência e rapidez ao tratar os problemas relativos à violência familiar.
 
“Qualquer vítima dessa rede unificada que procurar a delegacia para solicitar uma medida protetiva, além do atendimento feito pela polícia civil, já vai receber também um acolhimento humanizado, um esclarecimento sobre todos os serviços que são oferecidos e uma orientação psicológica de como lidar com a situação de agora em diante, para que ela possa permanecer sendo atendida pela rede de proteção”, ressalta o juiz.
 
A iniciativa também diminui o processo de revitimização, a partir de uma escuta unificada, feita apenas uma vez pelos profissionais responsáveis, para que a vítima não precise reviver os abusos e agressões ao ter que descrever por diversas vezes as situações ocorridas.
 
Durante a cerimônia de assinatura do termo, o juiz Anderson Candiotto também salientou ser fundamental a conscientização por parte da vítima sobre as influências que tentarão fazê-la desistir da denúncia, além de culpabilizá-la pelas agressões. “É preciso que ela esteja ciente, para que não desista dos seus direitos e possa permanecer em segurança. Essa influência pode vir de diversos lugares: da família, amigos, comunidade religiosa e da própria pessoa que praticou a agressão.”
 
A promotora de Justiça de Sorriso, Maísa Fidelis Gonçalves Pyrâmides, destacou em sua fala a importância da humanização desde o primeiro atendimento da rede de proteção e a necessidade da capacitação dos profissionais que farão a escuta unificada, para que extraiam o máximo de informações sem expor as pessoas à revitimização. “Se a vítima mulher, por exemplo, não receber no primeiro momento um acolhimento adequado, ela se tornará muito provavelmente uma estatística de feminicídio. Então é preciso quebrar paradigmas e o ciclo de violência desde o início dos atendimentos.”
 
De acordo com a secretária de Assistência Social do município, a primeira-dama Jucélia Ferro, a assinatura do termo irá fortalecer ainda mais a rede de proteção. “Sorriso está avançando bastante com essa unificação da rede de proteção, no que tange às mulheres, idosos, crianças e adolescentes vítimas de violência. Fico muito feliz em saber que a Comarca é a primeira do Estado a implantar a unificação.”
 
O prefeito de Sorriso, Ari Lafin, frisou o papel fundamental do Poder Judiciário, na organização de uma força tarefa para unificação da rede de proteção, junto aos Poderes Executivo e Legislativo, Ministério Público e sociedade civil organizada. “Não podemos aceitar a violência como um fator normal. Todos têm o direito de viver a sua vida plena, com liberdade, e principalmente com respeito em seus lares. E nós, autoridades constituídas, estamos unidos por meio do fortalecimento das nossas redes, para que os direitos possam ser respeitados e estabelecidos no município de Sorriso.”
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: Sala do Tribunal do Júri do Fórum de Sorriso onde foi assinado o termo. Na imagem é possível ver pessoas de costas sentadas nas cadeiras. E ao fundo da imagem estão o juiz Anderson Candiotto, prefeito e primeira dama sentados de frente para as pessoas.
Segunda imagem: Juiz Anderson Candiotto está sentado ao lado do prefeito de Sorriso. Ele fala ao microfone para os presentes durante assinatura do termo.
 
Marco Cappelletti/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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