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Juiz federal Vladimir Vitovsky fala sobre possibilidades e limites de uma justiça participativa

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Está no ar a 15ª edição do programa Explicando direito, na qual o juiz federal do Rio de Janeiro Vladimir Santos Vitovsky fala sobre a sua tese de doutorado, intitulada “Fora do processo, dentro da comunidade: Um estudo sobre as possibilidades e limites de uma justiça participativa”. O magistrado também é formador da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, a Enfam.
 
Conforme explicou, a concepção central da tese é que a atuação de magistrados e de magistradas não se limite somente ao atuar dentro do processo. “É importante conhecer a comunidade, conhecer a sociedade em que se vive, para melhor julgar e também fazer uma política de transparência do Poder Judiciário, explicando para a sociedade, para a comunidade, o quê que a gente julga, quais são as matérias que são judicializadas, o quê que é o direito. É uma proposta, também, de educação para os direitos, para os deveres, para a cidadania como um todo.”
 
Vladimir Vitovsky salientou que embora as questões analisadas pela Justiça Federal estejam presentes na vida de todos, na realidade o trabalho da instituição era desconhecido pela população em geral. “Então, partiu de uma necessidade de mostrar para a população o que é a Justiça Federal, o que faz a Justiça Federal. E conhecer também melhor a realidade dessa população, que nem sempre está presente nos processos. Então, ter esse contato com a realidade”, destacou.
 
Ao longo do programa, o magistrado contou um pouco sobre as ações de cidadania desenvolvidas no Estado do Rio de Janeiro, em comunidades como Cidade de Deus e o Complexo do Alemão, e a descoberta de diversas questões que existiam nesses locais e que escapavam ao conhecimento dos magistrados.
 
“A gente não tinha noção, porque isso não vem no processo, não está dentro do processo, nem chega a ser judicializado. (…) Então, essas ações pedagógicas de cidadania é o que a gente denomina dessa atuação do juiz fora do processo. Que o processo ele não emoldura, não traz completamente o conflito, a estrutura do conflito, o que está por detrás desse conflito, mas sim a atuação dentro da comunidade. A partir dessas ações pedagógicas de cidadania, desse contato, dessa relação dialógica, dessa aproximação maior que a gente tem. Devido ao êxito dessas iniciativas, dessas ações pedagógicas, a gente passou a incorporar essa atuação no curso de formação de magistrados”, observou.
 
O programa Explicando direito é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) que tem por objetivo desenvolver conhecimentos sobre temas jurídicos e sociais, visando ao aperfeiçoamento das relações humanas.
 
 
 
ParaTodosVerem: Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Fotografia quadrada e colorida. Na lateral esquerda o ícone de play acompanhado do texto: Ouça agora no Spotify. Na parte superior central o logo do Programa Explicando Direito, a foto do convidado, com o tema da palestra e nome do magistrado, juiz Vladimir Vitovsky. Assina a peça a logo do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Esmagis-MT.
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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