MATO GROSSO
Entrega de novos ônibus escolares reforça o conceito de educação com qualidade
MATO GROSSO
Com a entrega de 104 novos ônibus para o transporte escolar rural em 84 municípios, nesta segunda-feira (27.06), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), cumpriu a meta estabelecida para o primeiro semestre, entregando 223 veículos de um total de 600 unidades, que atenderão os 141 municípios de Mato Grosso. O evento foi realizado no Palácio Paiaguás (Salão Nobre Cloves Vettorato) e reuniu prefeitos, parlamentares estaduais e federais, além de secretários de Estado.
Em 2022 o Programa de Renovação da Frota investiu R$ 218 milhões, entre recursos do tesouro estadual, convênios com o Governo Federal e emendas parlamentares. Antes disso, em 2021, o Estado investiu na aquisição de outros 19 ônibus escolares.
O governador Mauro Mendes enalteceu o esforço da gestão e da parceria com parlamentares, para que essa iniciativa desse resultado. “Transporte escolar é garantia de acesso à educação. Não é apenas um direito do cidadão, mas uma questão de cidadania”. Segundo ele, desde o início de sua gestão, em 2019, as bancadas em Mato Grosso e em Brasília foram procuradas para que dessem suporte à Educação. “Nem todos contribuíram de forma proativa, mas a maioria aceitou a convocação e a entrega de hoje é prova disso”, completou o governador.
O secretário de Estado de Educação esclareceu que o índice de evasão escolar na área rural diminuiu muito em relação aos anos anteriores. “Tudo isso se deve, sem sombra de dúvidas, às condições que hoje a Seduc oferece. Seja em material didático, uniformes, kit escolar, adoção de tecnologias digitais, acessibilidade em sala de aula e, principalmente, pelo transporte escolar de qualidade”.
Jossimar José Fernandes, o Zema, prefeito de Nortelândia, representou seus pares na cerimônia. Ele observou que a Constituição Federal determina que toda criança tenha direito à educação. “No entanto”, disse, “para que este direito seja considerado e para que a criança consiga ter educação de qualidade, depende de vários fatores, sendo que o transporte escolar é um dos mais importantes”.
Zema enalteceu os esforços do Estado e da Seduc, não apenas em entregas de ônibus e equipamentos às escolas, mas também nas reformas e construção de novas unidades em vários municípios. “Vê-se este esforço e o resultado será uma educação de melhor qualidade”, completou.
O discurso traçado, tendo base o futuro da educação, também foi abordado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), pela deputada federal Rosa Neide (PT) e pelo senador Wellington Fagundes (PL), que representaram os demais parlamentares presentes. “Sabemos que o transporte escolar está no conjunto de direitos que fazem a cidadania, mas é com ações como esta do Governo do Estado, que tudo se concretiza”, definiu Fagundes.
“Necessitamos ter e dar educação à nossa população, para que tenhamos um futuro melhor, com cidadãos críticos e independentes. Mas, para que isso aconteça, é primordial fazer e exigir que seja feito algo agora. Quando o transporte escolar é visto como direito do cidadão e que este cidadão possa ser no futuro o construtor de uma sociedade digna, este transporte é tido como qualitativo”, contribuiu Eduardo Botelho. “Apontar erros não basta. Precisamos arregaçar as mangas e lutar por uma sociedade mais justa, e o transporte escolar faz parte dessa nossa linha de atuação parlamentar”, finalizou Rosa Neide.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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