MATO GROSSO
Seduc apresenta a Tocantins projetos e ações adotados na educação pública de MT
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) recebeu, nesta terça-feira (14.06), equipe técnica da Secretaria de Estado de Educação de Tocantins (Seduc-TO) para apresentar as ações e programas que estão sendo aplicados para melhorar os índices educacionais no Estado.
Os secretários de Educação, Alan Porto (MT) e Fábio Pereira Vaz (TO), abriram a reunião em torno de uma agenda voltada à troca de experiências entre as duas pastas. O encontro, que ocorreru na sede da Administração Central, em Cuiabá, contou com a participação de coordenadores nas áreas pedagógica, administrativa e tecnológica de ambas as secretarias.
Alan Porto destacou que, na atual gestão, Mato Grosso também foi a outros Estados conhecer programas e ações que estavam dando certo. Ele citou o exemplo do Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic), do Ceará, que inspirou Mato Grosso a criar o Alfabetiza MT e, dentro do programa, o MT Muxirum. “Fico feliz por hoje sermos o exemplo. É a comprovação de que estamos no caminho certo”, disse.
O secretário destacou os recursos destinados ao setor em Mato Grosso. “Aqui, o Governo resolve os gargalos da Educação com investimentos. Vamos fechar 2022 com investimentos de aproximadamente 700 milhões de reais. Agora temos escolas mais modernas, com melhores condições para o aprendizado do aluno e um ambiente mais apropriado para os profissionais da educação que ali trabalham”, disse.
O projeto EducAÇÃO 10 Anos foi um dos destaques citados como case de sucesso. O objetivo é melhorar os índices educacionais de Mato Grosso até 2032. O projeto vai alinhar questões estratégicas, com ações e projetos desenvolvidos pela Seduc-MT. Sua missão é garantir o acesso, permanência e aprendizagem dos estudantes, com equidade, visando ser referência entre as cinco melhores redes de ensino público do país.
Mesmo com dois anos de pandemia da Covid-19, Mato Grosso avançou em Educação com 30 propostas que abrangem todos os setores, do pedagógico à infraestrutura. Implantou o Sistema Estruturado de Ensino, Plataforma Digital e conectividade nas escolas. Junto, vieram novidades como o Google for Education e os conteúdos relativos ao Socioemocional, Mais Inglês e Educação Financeira, por exemplo.
“Investimos em notebooks para professores e coordenadores pedagógicos, Chromebooks para a comunidade escolar, iniciamos a entrega de televisores Smats de 65 polegadas para as salas de aula, doamos o dispositivo Orcam My Eye para alunos e professores cegos, além de fazermos a avaliação diagnóstica e somativa para contribuir com as ações da recuperação da aprendizagem”, completou Alan.
Fábio Pereira Vaz se impressionou com os números da estrutura, que também são gigantes. A Rede Estadual de Ensino em Mato Grosso conta com 700 unidades escolares e aproximadamente 370 mil estudantes. “Temos em Tocantins quase quinhentas unidades escolares e cerca de 160 mil alunos matriculados. Uma estrutura menor, no entanto, tão desafiadora quanto a rede de Mato Grosso”, analisou Vaz.
Segundo ele, o interesse pela experiência educacional de Mato Grosso começou após uma visita ao Ministério da Educação, em Brasília, e à sede do Google, em São Paulo. “Em ambas as instituições fomos recomendados a visitar a Secretaria de Educação de Mato Grosso e a conhecer os seus programas e ações. Hoje estamos aqui para verificar in loco e vamos aplicar em Tocantins tudo o que está dando certo aqui”, finalizou Fábio Vaz.
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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