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Onze propostas são retiradas de debates de audiência sobre sub-registro

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A audiência pública “O sub-registro civil de nascimento e a invisibilidade social como cidadão, identidade, dignidade e acesso a direitos” realizada nesta sexta-feira (10/06), teve como resultado onze propostas a serem promovidas na busca da erradicação do sub-registro. O evento do Poder Judiciário do Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), reuniu cerca de 400 pessoas entre desembargadores, juízes, cartorários e a população em geral, de maneira híbrida, virtual e presencial, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em Cuiabá.
 

Entre as iniciativas propostas está a divulgação para a comunidade do Provimento nº 28/2013, o qual estabelece o procedimento do registro tardio nos ofícios de Registro Civil, com exceção dos povos indígenas e falecidos. A realização de um estudo para edição de normativa promovida pela CGJ quanto o registro tardio nos cartórios, bem como a priorização na tramitação desses procedimentos, seja no âmbito extrajudicial ou judicial.
 
Uma maior divulgação para sociedade da gratuidade do registro civil de nascimento e registro de óbito. O alinhamento e compromisso entre as entidades públicas e responsáveis pelo documento de registro civil. Com o intuito de fomentar a realização de ações que busquem a erradicação do sub-registro civil, bem como a captação dos casos de registro de nascimento tardio pelas escolas, Conselho Tutelar, Varas de Família e outras instituições que atendem a população em seus Direitos básicos.
 
Outra deliberação é o enfoque nas populações reconhecidamente vulneráveis como: quilombolas, ribeirinhos, em situação de rua, povos indígenas, dentre outras comunidades. Assim como um trabalho de sensibilização nas escolas ou qualquer outra entidade para a necessidade de orientar as pessoas sem documentados a realizarem o seu registro, e a captação destes casos para encaminhamento aos órgãos responsáveis para que possam solucionar a situação.
 
Além disso, o uso da tecnologia para facilitar a consulta de dados a fim de subsidiar os registros de nascimento tardios, a realização de mutirões para atender os locais sem acesso a internet, a busca ativa de dados por meio de informações fornecidas pelos agentes comunitários de saúde, Conselho Tutelar ou outros agentes que mantenham contato com a comunidade. E por último o aumento das unidades interligadas no Mato Grosso.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto 1- colorida. Foto da plateia de costas no auditório acompanhando discurso da juíza do Maranhão, que usa um terno amarelo. No lado esquerdo o juiz Calmon e o membro do CNJ. Ambos de terno escuro.
 
Nos links a seguir você tem acesso a outras matérias sobre a audiência:
 
 
 
 
Larissa Klein/ Fotos: Alair Ribeiro
Assessoria de Imprensa CGJ
 

 

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PRF restringe tráfego de veículos de carga em cinco rodovias federais de MT durante feriado

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Motoristas de veículos de carga que circulam pelas rodovias federais de Mato Grosso devem ficar atentos às restrições de tráfego durante o feriado de Nossa Senhora Aparecida. A medida vale para trechos de pista simples das BRs 070, 158, 163, 174 e 364, em horários de maior movimento.

A restrição faz parte da Operação Nossa Senhora Aparecida 2026 e se aplica a veículos que excedam os limites de 2,60 metros de largura, 4,40 metros de altura, 19,80 metros de comprimento ou 58,5 toneladas de Peso Bruto Total Combinado (PBTC). Nas rodovias federais duplicadas, a circulação permanece liberada.

Os horários de restrição são:

  • Sexta-feira (9): das 16h às 22h;
  • Sábado (10): das 6h às 12h;
  • Segunda-feira (12): das 16h às 22h.

Durante a operação, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) intensificará a fiscalização em pontos estratégicos, com etilômetros, radares móveis e monitoramento em tempo real. O trabalho terá como foco infrações como dirigir sob efeito de álcool, realizar ultrapassagens proibidas e exceder os limites de velocidade.

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A PRF também orienta os motoristas a fazerem a revisão preventiva dos veículos antes de viajar, verificando pneus, freios, iluminação e limpadores de para-brisa. Respeitar os limites de velocidade, manter distância segura e utilizar o cinto de segurança são outras medidas essenciais para prevenir acidentes. Dirigir após consumir bebidas alcoólicas é proibido.

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