POLÍTICA MT
Barranco solicita informações sobre fechamento de escola em Barra do Garças para “virar” instituição cívico-militar
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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) usou o Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (1), para cobrar informações do secretário de Estado de Educação, Alan Porto, sobre o fechamento inexplicável da Escola Estadual Antônio Cristino Cortes, localizada em Barra do Garças (590 km de Cuiabá), para ser transformada em escola cívico-militar.
Membro titular da Comissão de Educação da Assembleia, o parlamentar tem recebido diversas mensagens de profissionais da educação, estudantes e pais dizendo que a Seduc usará o prédio da escola para modificar o seu método de ensino. “Exijo que o secretário Alan Porto responda esse questionamento, que não é meu, mas sim da comunidade escolar de Barra do Garças. Qual o sentido dessa mudança na instituição? Qual o fundamento? Os barra-garcenses exigem essa reposta bem esclarecida. Não é possível que a Seduc realize mais uma ação descabida sem consultar as pessoas afetadas diretamente com a decisão”, disse.
No requerimento nº 383/2022, Barranco ainda citou que a adoção de política autoritária em escolas públicas é incompatível com os princípios que regem o Estado Brasileiro. “Toda essa ideia de se alterar as escolas para os “métodos” militares é um verdadeiro retrocesso social, e remetem em restrições ao pensamento crítico e supressão da diversidade dos estudantes. Temos de reconhecer, e não suprimir, individualidades, promovendo a proteção integral de crianças e adolescentes e o respeito a seus direitos fundamentais, entre eles, o livre desenvolvimento da personalidade e o direito à educação como instrumento emancipatório”, explicou.
Trecho do documento também aponta que Constituição Federal, em seu artigo 206, estabelece que o ensino deve ser ministrado com base na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e na gestão democrática do ensino público.
“Nessa mesma linha de pensamento e de defesa, o Estatuto da Criança e do Adolescente, sob a Lei nº 8.069/90, prevê, em seu artigo 17, o direito à inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais”, finalizou o deputado.
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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes
O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.
Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.
No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.
O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.
“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.
A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.
Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.
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