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Prefeitura de Cuiabá quita folha de pagamento de maio com aplicação do RGA aos servidores municipais

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A Prefeitura de Cuiabá quita no último dia do mês de maio a folha de pagamento dos servidores municipais ativos e inativos com aplicação do percentual de 12,47% referente ao Reajuste Geral Anual (RGA), reforçando o compromisso da gestão Emanuel Pinheiro com o reconhecimento e valorização dos agentes públicos. 

A recomposição salarial prevista na legislação vigente corresponde à inflação registrada no país de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPC/IBGE) e segue as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo em vista, o equilíbrio econômico do município, respeitando limite orçamentário. O pagamento do percentual de 12,47% foi aplicado aos servidores ativos, inativos e comissionados.

“Sempre buscamos um consenso, respeito às categorias, aos servidores, dando toda a valorização, respeito e carinho que eles merecem. Desde de 2017 atuamos na valorização, é uma gestão que busca  o incentivo, o estímulo. A administração necessita dos colabotadores para que as políticas públicas cheguem à ponta com humanização e eficiência à sociedade. O RGA sempre foi uma bandeira das quais eu defendi, que não é aumento e sim uma recomposição salarial devido ao fator inflacionário do último ano e isso não pode ser desprezado, graças a uma boa política de arrecadação que me ajudaram. Por isso, autorizei os 12,47% já na folha de maio dos servidores municipais”, declarou o prefeito lembrando que desde o início da gestão sempre manteve o pagamento para o último dia do mês trabalhado. E por trezes vezes antecipou os proventos dos servidores. 

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Os contratos de processos seletivos que possuem regulamentação como os de médicos e enfermeiros, por exemplo, também tiveram a aplicação do pagamento do RGA. No entanto, os servidores com vínculo de contratação temporária, que são regidos por editais que não preveem o pagamento de RGA, não foram contemplados. Os demais servidores municipais tiveram a aplicação na folha de pagamento deste mês.

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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