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“Esse é um governo comprometido com os municípios”, afirma prefeita de Conquista D’Oeste

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O Governo de Mato Grosso firmou dois novos convênios para obras de infraestrutura no município de Conquista D’Oeste, que representam um investimento de R$ 3,5 milhões. A assinatura dos documentos ocorreu durante visita do governador Mauro Mendes na manhã desta sexta-feira (27.05).

A prefeita do município, Maria Lúcia de Oliveira, se emocionou durante a assinatura dos convênios, e manifestou que as obras serão como um legado da ex-secretária de Administração, Dorvalina Nunes, falecida em 2021 e responsável pelos projetos que resultaram na parceria com o Estado.

“Eu sei que essa gestão é comprometida com municípios pequenos igual ao meu, e por isso eu quero agradecer, de coração, a todos que estão envolvidos nesses convênios. É muita coisa que esse governo tem feito pelos moradores de Conquista D’Oeste. Eu falo que os prefeitos foram muito beneficiados na gestão do governador Mauro Mendes e somos muito gratos por esse olhar atencioso”, manifestou a prefeita.

Para o município, o governador Mauro Mendes autorizou a construção da nova sede da prefeitura, que recebe o investimento de R$ 2,6 milhões e conta com a parceria do senador Wellington Fagundes, e a construção de 64 casas populares, que serão executadas por meio de parceria com a  MT Par, ao custo de R$ 960 mil.

“Temos o dever de ajudar os municípios, porque é aqui onde está o nosso povo. Quem já foi prefeito, como a prefeita Maria Lúcia, sabe a diferença da nossa gestão. Fazemos os repasses obrigatórios em dia e, agora, depois de ter organizado a casa, organizado Mato Grosso, e já ter investido nas nossas estradas, conseguimos ajudar os municípios com diversas ações”, destacou o governador.

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Presente na solenidade, o deputado estadual Valmir Moretto destacou que as obras na cidade eram demandas antigas dos moradores e agradeceu ao governador Mauro Mendes pela atenção dispensada à região.

“Fico feliz que o senhor veio constatar que nossos pedidos ao seu governo eram esperados pela comunidade há muitos anos, e que o senhor vai realizá-los. Muito obrigada por ter atendido nossos pedidos, ter realmente ouvido as demandas da nossa região”, comentou Moretto. 

Desde o início da gestão, o município de Conquista D’Oeste já recebeu mais de R$ 7,6 milhões em investimentos destinados pelo governo estadual. Os aportes foram feitos para melhoria da qualidade de vida dos cerca de 3,6 mil habitantes, por meio de obras de infraestrutura e investimentos na educação e áreas sociais. 

Na área da Saúde, por exemplo, foram destinadas duas ambulâncias para o município, enquanto a Educação recebeu novos mobiliários na Escola Estadual Conquista D’Oeste, que também passou por pequenas reformas nesta gestão. Ainda, os professores da rede estadual receberam mais de R$ 130 mil em recursos para a compra de computadores e custeamento do serviço de internet durante a pandemia da covid-19, quando as aulas estavam online. 

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As famílias mais vulneráveis da cidade também foram atendidas por programas sociais do governo estadual. Ao todo foram distribuídas 2,3 mil cestas básicas e 1,3 mil cobertores. A Secretaria de Assistência Social e Cidadania também repassou R$ 146,5 mil para que 107 famílias pudessem ter recursos para garantir sua segurança alimentar, por meio do Ser Família Emergencial. A pasta ainda distribuiu 53 filtros de barro, a fim de garantir o acesso à água filtrada.

Outros investimentos do Governo do Estado no município passam por suporte aos agricultores familiares da região, que receberam uma picape, quatro tanques resfriadores e 60 caixas de mel, perfuração de poço tubular para garantir o acesso à água, e pela entrega de 99 títulos de regularização fundiária.

Na assinatura dos novos convênios, estiveram presentes o deputado federal Dr. Leonardo, os deputados estaduais Valmir Moretto e Dr Gimenez, e os secretários de Estado Marcelo de Oliveira (Infraestrutura) e Laice Souza (Comunicação). 

Também acompanharam a solenidade os prefeitos Alcino Barcelos (Pontes e Lacerda), Uilson Linguiça (Nova Lacerda), Jamis Silva (São José dos Quatro Marcos), Dr. André (Vila Bela da Santíssima Trindade), Luís Carlos (Rio Branco), Jadilson Alves (Curvelândia), Malto Teixeira (Salto de Céu), Irineu Parmeggiani (Campos de Júlio) e 

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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