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Governo e Universidade de Nebraska assinam acordo para mapear o potencial hídrico de MT

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), vai assinar um termo de colaboração técnica com o Instituto Global Água para Alimentos (Water for Food Global Institute), da Universidade de Nebraska, nos Estados Unidos, para mapear o potencial hídrico de Mato Grosso. O objetivo é estabelecer uma cooperação científica e de pesquisa com o Parque Tecnológico Mato Grosso, a fim de identificar, monitorar e definir o uso eficiente da água no Estado.

O acordo será firmado entre o secretário da Seciteci, Maurício Munhoz e o diretor de Pesquisa do Instituto Global Água para Alimentos, Christopher Neale, e é resultado da missão técnica que segue durante esta semana ao Estado de Nebraska.  

Mato Grosso é considerado um dos principais produtores mundiais de alimento, e tem enfrentado dificuldades com a redução na oferta de água, principalmente durante os longos períodos de estiagem. Com a cooperação, será possível aprimorar o uso sustentável da água para a irrigação de lavouras, manutenção de pastagens, e ainda projetar as possibilidades de atendimento à agricultura familiar e outras iniciativas, inviabilizadas pela escassez hídrica.    

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“A escassez na oferta de água foi agravada drasticamente nas últimas décadas, e isso não acontece só no Brasil. Regiões globais, como a Ásia e a África, já estão há anos sofrendo com a falta de alimento, motivada por fatores econômicos, políticos, mas, principalmente, pela falta de água. É um enfrentamento global que os países precisam fazer para garantir segurança alimentar com o menor estresse hídrico possível. Todos os dias, quase um bilhão de pessoas no mundo sofrem com a insegurança alimentar. Até 2050, nossa demanda global por alimentos dobrará para atender a quase 10 bilhões de pessoas”, defendeu o secretário Maurício Munhoz. 

Referência Mundial

Localizado no Parque Tecnológico da Universidade de Nebraska, o Instituto Global Água para Alimentos se tornou referência em estudos ligados à irrigação e no monitoramento hídrico, tendo como parâmetro o uso consciente das águas superficiais e subterrâneas. A área irrigada do Nebraska corresponde a 13,5% do total no país, o que equivale a 70% de toda a área irrigada do Brasil, estimada em cerca de 5,4 milhões de hectares.

Nebraska também se destaca em produção agropecuária, ocupando o 3º e o 5º lugar na produção de milho e soja nos Estados Unidos, contribuindo, respectivamente, com 12,2% e 7,2% da área total, conforme dados do Departamento de Agricultura dos EUA (USDA). Além de ser o maior produtor de carne bovina no país (16%) e o 2º maior produtor de etanol.

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A comitiva tem a participação de representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), MT Participações e Projetos (MT Par), Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigantes de Mato Grosso (Aprofir), Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e Universidade Federal de Viçosa.

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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