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Encontro no Fórum da Capital discute desafios para efetivar direitos da população carcerária

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Uma roda de conversas entre representantes das equipes psicossociais que atuam nas unidades prisionais de Cuiabá e Várzea Grande abriu as atividades de três dias do 1º Encontro Redes Locais, no Fórum da Capital, na manhã desta quarta-feira (16). O evento é voltado ao sistema penitenciário, promovido pelo Conselho da Comunidade de Execução Penal de Cuiabá e Várzea Grande (Concep) com apoio do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
A abertura do evento foi realizada pela presidente do Concep, Silvia Tomaz, que destacou a necessidade de todos os atores envolvidos trabalharem em rede articulada. “O conselho da comunidade tem o objetivo de trabalhar o exercício pleno da cidadania desses homens e mulheres que estão encarcerados. A pessoa privada de liberdade tem a morte cívica, ou seja, não assina nada por si, esse é o trabalho do serviço social, da psicologia, dos profissionais de saúde e para isso temos muitos desafios, um exemplo do dia a dia é a locomoção dessa pessoa da unidade prisional até uma unidade de saúde. Vários atores do sistema precisam estar envolvidos. Hoje vamos acolher os desafios percebidos por cada um desses atores”, informa.
 
Para auxiliar na construção de um fluxo de trabalho local, os organizadores do evento convidaram o assistente social Everardo Aguiar, autor do livro “Redes Sociais Locais”, lançado em 2021, e que possui 16 anos de experiência nas Redes Sociais Locais de Brasília (DF). O especialista no tema, explica que as experiências de rede são aquelas politicas publicas dos conhecimentos específicos nas áreas da saúde, da educação, do sistema de justiça e que precisam estar interligadas. “Se essas políticas ficarem fragmentadas, mesmo sendo tão importantes como a política de saúde, a política de educação, a política do sistema penitenciário a eficácia delas fica muito prejudicada. O conceito de redes sociais locais integram os conhecimentos para dar efetividade as políticas constitucionais”, explica.
 
O assistente social invoca o conceito de afeto para garantia de direitos dos indivíduos. “É relativamente fácil eu ter afeto com quem é próximo, mas é necessário ampliar essa ideia, eu preciso me afetar com o conhecimento do outro que vive um conflito. Esse conceito de afeto tem nos permitido efetivar as políticas públicas constitucionais”, pontua. “Trocar experiências com os profissionais de Mato Grosso nos da uma dimensão de que as políticas públicas constitucionais são direitos do nosso processo evolutivo como sociedade”.
 
Um dos desafios que serão discutidos no evento é a dupla invisibilidade da população LGBTQIA+ (sigla para designar diversas minorias sexuais e de gênero composta por lésbicas, gays, bissexuais, travestis, trans, queers, pansexuais, agêneros, pessoas não binárias e intersexo) privada de liberdade.
 
“Este é um público de extrema vulnerabilidade, no contexto social já é invisível e quando falamos dessa população no sistema penitenciário e egresso do sistema temos essa dupla invisibilidade. Não existem políticas públicas que abraçam essas pessoas. Não temos vagas em albergue específico. Muitas vezes elas saem do estabelecimento penal e retornam para situação de rua, drogadição, prostituição e cometimento de crimes, o que torna-se um ciclo infinito”, revela o presidente da Associação Mais Liberdade, Sandro Lohmann.
 
Na sexta-feira (18), Sandro irá proferir a palestra ‘Dupla Invisibilidade e os Ciclos Infinitos’, dentro da programação de lançamento do projeto de mesmo nome, que tem apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos e Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária de Mato Grosso (SAAP-MT), ligada a Secretária de Estado de Segurança Pública e várias parcerias, entre as quais o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça.
 
O projeto desenvolverá ações e atividades com pessoas LGBTQIA+ que estão privadas de liberdade no regime fechado nas unidades penitenciárias do Estado e com egressos do sistema carcerário. A ideia do projeto é auxiliar as pessoas LGBTQIA+ a romperem o ciclo de pobreza, marginalização e violência em que vivem no cárcere.
 
Apoio – Além do Judiciário, o 1º Encontro Redes Locais conta com auxilio de diversas instituições, órgãos estaduais, autarquias, como a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso (OAB-MT) e a Regional Oeste 2 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil de Mato Grosso (CNBB-MT).
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens. Foto 1 – Horizontal colorida da roda de conversas. 
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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