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Encontro no Fórum da Capital discute desafios para efetivar direitos da população carcerária

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Uma roda de conversas entre representantes das equipes psicossociais que atuam nas unidades prisionais de Cuiabá e Várzea Grande abriu as atividades de três dias do 1º Encontro Redes Locais, no Fórum da Capital, na manhã desta quarta-feira (16). O evento é voltado ao sistema penitenciário, promovido pelo Conselho da Comunidade de Execução Penal de Cuiabá e Várzea Grande (Concep) com apoio do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
A abertura do evento foi realizada pela presidente do Concep, Silvia Tomaz, que destacou a necessidade de todos os atores envolvidos trabalharem em rede articulada. “O conselho da comunidade tem o objetivo de trabalhar o exercício pleno da cidadania desses homens e mulheres que estão encarcerados. A pessoa privada de liberdade tem a morte cívica, ou seja, não assina nada por si, esse é o trabalho do serviço social, da psicologia, dos profissionais de saúde e para isso temos muitos desafios, um exemplo do dia a dia é a locomoção dessa pessoa da unidade prisional até uma unidade de saúde. Vários atores do sistema precisam estar envolvidos. Hoje vamos acolher os desafios percebidos por cada um desses atores”, informa.
 
Para auxiliar na construção de um fluxo de trabalho local, os organizadores do evento convidaram o assistente social Everardo Aguiar, autor do livro “Redes Sociais Locais”, lançado em 2021, e que possui 16 anos de experiência nas Redes Sociais Locais de Brasília (DF). O especialista no tema, explica que as experiências de rede são aquelas politicas publicas dos conhecimentos específicos nas áreas da saúde, da educação, do sistema de justiça e que precisam estar interligadas. “Se essas políticas ficarem fragmentadas, mesmo sendo tão importantes como a política de saúde, a política de educação, a política do sistema penitenciário a eficácia delas fica muito prejudicada. O conceito de redes sociais locais integram os conhecimentos para dar efetividade as políticas constitucionais”, explica.
 
O assistente social invoca o conceito de afeto para garantia de direitos dos indivíduos. “É relativamente fácil eu ter afeto com quem é próximo, mas é necessário ampliar essa ideia, eu preciso me afetar com o conhecimento do outro que vive um conflito. Esse conceito de afeto tem nos permitido efetivar as políticas públicas constitucionais”, pontua. “Trocar experiências com os profissionais de Mato Grosso nos da uma dimensão de que as políticas públicas constitucionais são direitos do nosso processo evolutivo como sociedade”.
 
Um dos desafios que serão discutidos no evento é a dupla invisibilidade da população LGBTQIA+ (sigla para designar diversas minorias sexuais e de gênero composta por lésbicas, gays, bissexuais, travestis, trans, queers, pansexuais, agêneros, pessoas não binárias e intersexo) privada de liberdade.
 
“Este é um público de extrema vulnerabilidade, no contexto social já é invisível e quando falamos dessa população no sistema penitenciário e egresso do sistema temos essa dupla invisibilidade. Não existem políticas públicas que abraçam essas pessoas. Não temos vagas em albergue específico. Muitas vezes elas saem do estabelecimento penal e retornam para situação de rua, drogadição, prostituição e cometimento de crimes, o que torna-se um ciclo infinito”, revela o presidente da Associação Mais Liberdade, Sandro Lohmann.
 
Na sexta-feira (18), Sandro irá proferir a palestra ‘Dupla Invisibilidade e os Ciclos Infinitos’, dentro da programação de lançamento do projeto de mesmo nome, que tem apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos e Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária de Mato Grosso (SAAP-MT), ligada a Secretária de Estado de Segurança Pública e várias parcerias, entre as quais o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça.
 
O projeto desenvolverá ações e atividades com pessoas LGBTQIA+ que estão privadas de liberdade no regime fechado nas unidades penitenciárias do Estado e com egressos do sistema carcerário. A ideia do projeto é auxiliar as pessoas LGBTQIA+ a romperem o ciclo de pobreza, marginalização e violência em que vivem no cárcere.
 
Apoio – Além do Judiciário, o 1º Encontro Redes Locais conta com auxilio de diversas instituições, órgãos estaduais, autarquias, como a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso (OAB-MT) e a Regional Oeste 2 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil de Mato Grosso (CNBB-MT).
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens. Foto 1 – Horizontal colorida da roda de conversas. 
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Wilson Santos propõe nome de ex-governador para ponte ferroviária sobre o rio Vermelho

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 1.092/2025 para denominar a ponte ferroviária sobre o rio Vermelho, em Rondonópolis, como “Ponte Ferroviária Governador Carlos Gomes Bezerra”. A iniciativa reconhece a contribuição do ex-governador para o desenvolvimento de Mato Grosso, especialmente nas áreas de infraestrutura, saúde, agricultura, educação e transporte.

Ao justificar a proposta, o parlamentar destacou a trajetória política de Carlos Bezerra, nascido em Chapada dos Guimarães, e a sua atuação em defesa de trabalhadores rurais e de famílias que enfrentavam conflitos agrários pela posse da terra. “Essa é uma justa homenagem que este Parlamento faz a um filho de Chapada dos Guimarães, professor, advogado. Atuou em toda a região sul, sudeste e no Araguaia, defendendo os posseiros, os meeiros, aqueles que o Estado, infelizmente, não dava a devida cobertura”, relatou.

Carlos Bezerra iniciou a sua trajetória política na década de 1970 e ocupou diferentes cargos públicos, entre eles deputado estadual, deputado federal, prefeito de Rondonópolis, governador de Mato Grosso e senador da República. Para Wilson Santos, a sua passagem pelo governo estadual, entre 1987 e 1990, foi marcada por transformações importantes para a população mato-grossense. 

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“Ele também foi líder do movimento estadual de Cuiabá, foi deputado estadual em 1974, depois foi eleito federal em 1978, prefeito de Rondonópolis em 1982, governador em 1986 até 1990. Fez profundas transformações e melhorou muito a vida das pessoas”, ressaltou.

Entre as ações destacadas pelo deputado estão a descentralização dos serviços de saúde, com a construção dos primeiros hospitais regionais do Estado, a implantação de mecanismos de gestão democrática na rede pública de ensino e os investimentos em saneamento básico. “Foi o primeiro governador a tratar em saneamento básico, a fazer a primeira estação de esgoto e ainda é a maior de Cuiabá e, também, levou rede de esgoto para outras cidades”, declarou.

O parlamentar também lembrou as medidas adotadas por Bezerra para enfrentar os conflitos agrários em Mato Grosso. Segundo ele, a decisão de restringir a atuação policial nessas situações e priorizar a negociação contribuiu para reduzir a violência no campo. “Na área do campo, por meio de um decreto, proibiu a atuação da polícia no campo onde havia conflitos, trazendo para a mesa de negociação, para que a razão e a civilização resolvessem esses conflitos agrários de Mato Grosso. Diminuiu sobremaneira as mortes no campo de Mato Grosso”, lembrou.

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A ponte ferroviária sobre o rio Vermelho está situada em Rondonópolis, município estratégico para o escoamento da produção agrícola e para a integração logística de Mato Grosso com outros mercados. A proposta destaca que a infraestrutura ferroviária representa um dos símbolos do desenvolvimento econômico da região sul do Estado e a atribuição do nome de Carlos Gomes Bezerra busca associar essa estrutura à trajetória pública do ex-governador e à sua atuação política em favor do desenvolvimento regional.

Ao defender a homenagem, Wilson Santos ressaltou a importância de reconhecer publicamente a contribuição de lideranças que marcaram a história política estadual. “E, sem dúvida, foi um governador que deixou saudades em Mato Grosso. No próximo 4 de novembro, ele completará 85 anos. Eu tenho certeza que essa homenagem no Parlamento, onde começou a sua carreira política, é uma justa homenagem a um ex-membro titular da Casa, que fez uma das mais completas biografias na política mato-grossense. Agradeço aos colegas que depositam ao Carlos Bezerra esse voto de confiança”, concluiu Wilson Santos.



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