Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Conselheiro-relator, Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar.

Apresentando um quociente financeiro superavitário e equilíbrio financeiro, as contas anuais de Rondonópolis e São José dos Quatro Marcos, exercício 2023, receberam, de forma unânime, parecer prévio favorável à aprovação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Sob a relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, os balanços foram apresentados na sessão ordinária de terça-feira (26).

Em seu voto, o relator destacou que, ao se comparar o total da receita arrecadada e a despesa realizada, a execução orçamentária da Prefeitura de Rondonópolis demonstrou um resultado superavitário no valor de R$ 25,4 milhões. “Além disso, o quociente de disponibilidade financeira para pagamento de restos a pagar aponta que, para cada R$ 1 de restos a pagar inscritos, há R$ 1,71 de disponibilidade financeira o que indica equilíbrio financeiro.”

O Executivo de Rondonópolis ainda demonstrou a existência de superávit de R$ 100,1 milhões, que poderá ser utilizado como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais no exercício seguinte, desde que respeitadas a fonte e a destinação de recursos específicos. “Diante destes e outros levantamentos, entendo pela emissão deparecer prévio favorável à aprovação das contas anuais do município, tendo em vista que o agente político, de maneira geral, foi diligente na aplicação dos recursos públicos”, frisou Maluf.

Em se tratando de São José dos Quatro Marcos, o conselheiro-relator ressaltou que o Município aplicou 95,50% da receita base do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na valorização e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública, atendendo ao mínimo de 70% previsto.

“Além deste, o gestor cumpriu todos os demais limites legais e constitucionais referentes à Educação, Saúde, gasto com pessoal, repasse ao Poder Legislativo, e apresentou execução e situação financeira superavitárias, disponibilidade de recursos para compromissos a curto prazo, dentre outros aspectos positivos”, salientou. 

Diante do exposto, votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação de ambas as contas, com emissão de recomendações aos gestores, a exemplo da adoção de medidas para melhorar o Índice de Gestão Fiscal dos Municípios (IGFM). 

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Fonte: TCE MT – MT