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Seminário sobre direitos da criança vítima de violência aborda o combate ao assédio no Judiciário

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O Poder Judiciário de Mato Grosso está trabalhando de forma incansável por políticas proteção e acolhimento às vítimas das mais diversas formas de violência no Estado. Durante o mês de maio, a Justiça Estadual promoveu diferentes eventos sobre o tema como, por exemplo, o Seminário sobre sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, realizado nesta sexta-feira (20 de maio), no Fórum da Capital.
 
O evento que integra a campanha Maio Laranja, de enfrentamento à prevenção, ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes disponibilizou o espaço da programação para pautas convergentes, sobre outros modelos de opressão.
 
O que vai ao encontro da palestra da presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Poder Judiciário de Mato Grosso, no segundo grau, desembargadora Maria Erotides Kneip, que aproveitou a oportunidade para conscientizar os magistrados, servidores e trabalhadores do PJMT da importância do debate sobre o assédio na Justiça Estadual.
 
Em uma fala bastante emocionada, sensível e impactante, a desembargadora explicou aos presentes sobre as diversas formas de assédio presentes nas estruturas sociais, definiu a violência, moral e sexual, como cíclicas e geracionais e garantiu que o PJMT está preparado para atender às vítimas. “É preciso enfrentar com coragem e respeito as notificações de assédio. Acolher as pessoas além da denúncia, oferecer todo suporte necessário. O Poder Judiciário ampliou o expecto de proteção à vitima de assédio e nós estamos preparados para recepcionar esse tipo de denúncia e trata-las de forma eficiente, trazendo a responsabilização ao agressor.”
 
A desembargadora também destacou a produção de um Guia de Combate ao Assédio Moral, Sexual e Virtual, que informa e exemplifica as configurações de assédio e ressaltou que qualquer servidor, terceirizado ou estagiário poderá noticiar o ocorrido preenchendo um formulário disponível no Portal do Assédio .
 
 
As práticas implementadas no Poder Judiciário Estadual, por intermédio das Portarias n° 276/2021-Pres, de 2 de março de 2021, Portaria nº n°615/2021-Pres, de 05 de julho de 2021 buscam promover ações de prevenção, conscientização e combate às atitudes que favoreçam o assédio e o desrespeito aos valores profissionais do serviço público judiciário e da magistratura, visam atender a Resolução nº 351 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Imagem 1: fotografia colorida da desembargadora Maria Erotides, que segura o microfone ao conversar com a platéia. Ao fundo uma projeção de slaide com a frase: introdção: assédio moral no ambiente do trabalho.
 
 
Marco Cappelletti/ fotos Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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Wilson Santos propõe túnel para travessia segura de capivaras entre Parque das Águas e ALMT

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Já se tornou comum deparar com grupos de capivaras nos gramados e chafariz da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Os registros frequentemente chamam a atenção de servidores, visitantes e parlamentares, além de renderem imagens curiosas compartilhadas nas redes sociais. Essa presença inspirou o deputado estadual Wilson Santos (PSD) a propor o Projeto de Resolução nº 428/2024 que prevê a criação de passagens subterrâneas (ecodutos) destinadas à travessia segura de pequenos animais entre o Parque das Águas e a Casa de Leis.

O projeto foi apresentado em 2024 e aprovado em primeira votação no último dia 19 de maio. Ele agora cumpre pauta de cinco sessões para voltar à apreciação do plenário. 

Conforme o parlamentar, a medida vai além da proteção animal e, também, representa um investimento em segurança viária. “Com a aplicação da passagem subterrânea, além da proteção dos animais, especialmente das capivaras, serão evitados diversos acidentes provocados quando motoristas precisam desviar dos animais durante a travessia. Precisamos adotar medidas concretas para preservar a vida animal e oferecer mais segurança à população”, destacou.

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Um dos momentos que mais despertou atenção da população foi quando um grupo de capivaras foi flagrado no chafariz da ALMT como uma verdadeira “piscina”. Enquanto algumas se refrescavam na água, outras aproveitavam a grama do local para se alimentar. A cena reforçou a necessidade de medidas que garantam a convivência harmoniosa entre o ambiente urbano e a fauna silvestre.

Projeto –A passagem subterrânea deverá ser construída sob a camada asfáltica que separa o Parque das Águas da Assembleia Legislativa, permitindo que os animais realizem a travessia sem precisar cruzar a pista de veículos. A estrutura poderá ser executada em concreto armado, material cerâmico ou outro elemento que apresente resistência e segurança adequadas.

Wilson ressalta ainda que a iniciativa atende a uma preocupação crescente com a preservação ambiental em áreas urbanizadas. Para ele, a instalação das passagens subterrâneas representa uma solução prática e sustentável para reduzir a mortalidade da fauna local e fortalecer a consciência de proteção ao meio ambiente.

Caso aprovada, a proposta poderá transformar a região em uma referência de convivência entre desenvolvimento urbano, mobilidade e preservação da biodiversidade, garantindo que as capivaras tenham uma rota segura para circular entre os dois espaços.

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