MATO GROSSO
Seduc apresenta a profissionais da educação proposta para recuperação da aprendizagem dos alunos
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) apresentou, nesta quarta-feira (18.05), para 500 professores, coordenadores e diretores de escolas o Plano Estadual de Recomposição de Aprendizagem, uma proposta que contempla todos os níveis de escolaridade e vai minimizar as perdas de aprendizado, oportunizando aos estudantes a conquista de habilidades e competências que não foram desenvolvidas nos anos anteriores. O encontro foi realizado durante todo o dia na Faculdade de Tecnologia Senai MT (Fatec), em Cuiabá.
O plano oferece estratégias ou trilhas, que podem ser aplicadas em cada contexto diferenciado de escolaridade. Foi definido, por exemplo, que nas aulas de português e matemática serão utilizadas uma hora da carga horária semanal para a recomposição. Também será usado o laboratório de aprendizagem de forma individualizada, além da figura do “estudante monitor”, representado por aluno com conhecimento mais elevado e que queira contribuir com seus colegas. Além disso, a Seduc intensifica a formação de professores para garantir apoio socioemocional, uma demanda atual que se alia a ações de busca ativa dos alunos que estão fora de sala de aula.
“Sabemos que esses resultados não vão acontecer em curto prazo, acontecerão em médio e longo prazo, mas temos um plano com ações muito claras, pois sabemos onde queremos chegar. Agora é trabalho de formação, orientação, ajudando nosso professor dentro da sala de aula para utilizar as metodologias ativas, orientando o coordenador pedagógico para que ele faça essa força-tarefa junto com o professor”, destacou o secretário de Estado de Educação, Alan Porto.
Em 2021, a Seduc realizou uma avaliação de desempenho com alunos do ensino fundamental e médio, a qual identificou que boa parte deles está com a proficiência, nas áreas de português e matemática, menor do que o esperado.
Kátia Alessandra F. Rojas, que é coordenadora da Escola Estadual Padre João Panarotto, no Bairro CPA IV, em Cuiabá, aprovou o plano. “Vai ser muito bom para as escolas, porque quem está em sala sabe que há déficits e essa proposta do laboratório de aprendizagem é muito interessante. Vai contribuir, significativamente, para a recuperação da aprendizagem”.
A professora Paula Lúcia Silva Albuquerque, da Escola Estadual Professor Rafael Rueda, no bairro Pedra 90, em Cuiabá, acredita que as estratégias vão auxiliar no processo de recomposição. “Com certeza, algumas ideias que foram apresentadas aqui eu levarei para as minhas aulas”, frisou Paula.
Fábio Bernardo da Silva, Diretor Regional Educacional do Polo Cuiabá, destaca a importância da institucionalização do plano. “A Seduc trazendo essa institucionalização, colocando isso na rede, mostra o que de fato deve ser feito a nível de política pública. Essa é a relevância de se discutir hoje com todos os gestores. Ademais, ela mostra que está atenta aos resultados, agindo para diminuir os danos da defasagem, minimizando isso e dando o suporte necessário para o acesso a recuperação da aprendizagem de nossos alunos”.
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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