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TJMT sedia Encontro Nacional de Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça

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 O Tribunal de Justiça de Mato Grosso sedia o Encontro Nacional de Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Enavip) nesta quinta e sexta-feira (4 e 5 de abril), em Cuiabá, no Plenário 1 do Palácio da Justiça. É esperada a participação dos vice-presidentes de 20 tribunais de justiça.
 
O encontro irá promover discussões importantes sobre os precedentes, decisões judiciais tomadas em casos concretos que podem servir como exemplo para outros julgamentos similares. Dentro desse assunto, serão várias discussões, como, por exemplo, gestão de precedentes no Supremo Tribunal Federal (STF), banco nacional de precedentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o diálogo entre os tribunais brasileiros.
 
A cerimônia de abertura começa às 9h do dia 4, com a palestra “Aproximação dos tribunais para o fortalecimento do diálogo sobre o sistema de precedentes”. Os palestrantes serão Marcelo Ornellas Marchiori, assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Flávia Mendes Mascarenhas Góes, assessora-chefe substituta do Nugepnac do STJ.
 
Após o almoço, às 14h, será realizada a palestra “Gestão de Precedentes no Supremo Tribunal Federal (STF)”, com o secretário de Gestão de Precedentes do STF, Ciro Grynberg, e a secretária de Gestão de Precedentes do STF, Aline Dourado.
 
Às 16h tem início a palestra “Quantificando incertezas: a compreensão do sistema de precedentes vinculantes em primeiro grau de jurisdição”, proferida pelo juiz do TJMT João Thiago de França Guerra, atualmente juiz auxiliar da Presidência do CNJ.
 
As atividades do primeiro dia se encerram às 18h. No dia seguinte, sexta-feira (5 de abril), às 9h, tem início a palestra “O Banco Nacional de Precedentes. A Inteligência Artificial na gestão dos precedentes”, proferida pela juíza auxiliar da Presidência do STF, Dra. Wanessa Mendes de Araújo.
 
Às 10h30 será realizada a última palestra, “Desafios atuais na interpretação e aplicação de precedentes”, com a desembargadora Taís Schilling Ferraz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
 
No período vespertino, haverá a apresentação cultural do grupo Flor Ribeirinha, uma reunião com os vice-presidentes presentes e divulgação da Carta de Cuiabá, com os encaminhamentos do encontro.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagem: arte gráfica digital colorida. Ao fundo colunas coloridas representando a bandeira do Brasil com as cores verde, azul e amarelo. Ao centro, um círculo vermelho e amarelo como o por do sol e a sombra de uma ave voando. Em letras brancas, está escrito ENAVIP Encontro Nacional de Vice-Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil e acima do círculo o desenho de uma balança da justiça em branco.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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