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TJMT sedia Encontro Nacional de Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça

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 O Tribunal de Justiça de Mato Grosso sedia o Encontro Nacional de Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Enavip) nesta quinta e sexta-feira (4 e 5 de abril), em Cuiabá, no Plenário 1 do Palácio da Justiça. É esperada a participação dos vice-presidentes de 20 tribunais de justiça.
 
O encontro irá promover discussões importantes sobre os precedentes, decisões judiciais tomadas em casos concretos que podem servir como exemplo para outros julgamentos similares. Dentro desse assunto, serão várias discussões, como, por exemplo, gestão de precedentes no Supremo Tribunal Federal (STF), banco nacional de precedentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o diálogo entre os tribunais brasileiros.
 
A cerimônia de abertura começa às 9h do dia 4, com a palestra “Aproximação dos tribunais para o fortalecimento do diálogo sobre o sistema de precedentes”. Os palestrantes serão Marcelo Ornellas Marchiori, assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Flávia Mendes Mascarenhas Góes, assessora-chefe substituta do Nugepnac do STJ.
 
Após o almoço, às 14h, será realizada a palestra “Gestão de Precedentes no Supremo Tribunal Federal (STF)”, com o secretário de Gestão de Precedentes do STF, Ciro Grynberg, e a secretária de Gestão de Precedentes do STF, Aline Dourado.
 
Às 16h tem início a palestra “Quantificando incertezas: a compreensão do sistema de precedentes vinculantes em primeiro grau de jurisdição”, proferida pelo juiz do TJMT João Thiago de França Guerra, atualmente juiz auxiliar da Presidência do CNJ.
 
As atividades do primeiro dia se encerram às 18h. No dia seguinte, sexta-feira (5 de abril), às 9h, tem início a palestra “O Banco Nacional de Precedentes. A Inteligência Artificial na gestão dos precedentes”, proferida pela juíza auxiliar da Presidência do STF, Dra. Wanessa Mendes de Araújo.
 
Às 10h30 será realizada a última palestra, “Desafios atuais na interpretação e aplicação de precedentes”, com a desembargadora Taís Schilling Ferraz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
 
No período vespertino, haverá a apresentação cultural do grupo Flor Ribeirinha, uma reunião com os vice-presidentes presentes e divulgação da Carta de Cuiabá, com os encaminhamentos do encontro.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagem: arte gráfica digital colorida. Ao fundo colunas coloridas representando a bandeira do Brasil com as cores verde, azul e amarelo. Ao centro, um círculo vermelho e amarelo como o por do sol e a sombra de uma ave voando. Em letras brancas, está escrito ENAVIP Encontro Nacional de Vice-Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil e acima do círculo o desenho de uma balança da justiça em branco.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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