MATO GROSSO
Ribeirinho Cidadão realiza mais de 13 mil atendimentos e leva cidadania à comunidades pantaneiras
MATO GROSSO
Moradores de localidades distantes da capital e de difícil acesso acabam ficando excluídos em serviços públicos em vários momentos, apesar de terem seus direitos garantidos pela Constituição Federal. Isso ocorre porque devido às condições de vida, estrutura geográfica e processos históricos que remontam séculos, as comunidades ribeirinhas e tradicionais se estabeleceram ao longo do Pantanal em sistemas sociais e culturais próprios. O fluxo de viagens à capital, muito tempo, não era frequente, pois viviam da pesca e do plantio.
Pensando nessas pessoas e em formas de incluí-las nos serviços públicos, o Ribeirinho Cidadão vai não somente até as comunidades mais centrais como também até a casa de quem mais precisa. Como é o caso do casal de idosos Maria Nunes e seu Claro de Souza, ambos tiveram acidentes vasculares cerebrais (AVC) e convivem com as dificuldades de locomoção. Cuidados pelo filho, o pescador pantaneiro Sebastião Roque de Souza, sair da casa onde moram desde que adoeceram é uma barreira intransponível. 
As equipes do eixo da Justiça atenderam a 953 pessoas. Os atendimentos de saúde durante todo o percurso chegaram a 3.245, sendo 2.242 realizados pela Prefeitura de Santo Antônio de Leverger, outros 208 pela Prefeitura de Juscimeira e 413 pela Prefeitura de Poconé. Outra importante parceira do Ribeirinho, a Marinha do Brasil, colocou nas águas do Rio Cuiabá o Navio de Assistência Hospitalar “Tenente Maximiano”, comandado por Vinicius Travassos, que lidera a tripulação de 45 pessoas, entre eles dois médicos, duas dentistas e três enfermeiros que foram até agrupamentos populacionais onde o comboio terrestre não alcançava. Os atendimentos da Marinha na área da saúde chegaram a 382.
Uma simples segunda via de documentos pessoais pode se tornar algo inviável para parte da população que vive na região atendida pelo projeto, como o casal, Maria Augusta Nazareti e Carmelindo Francisco de Miranda, dois de 2.879 atendimentos realizados pela equipe da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
Doações – As ações do Projeto contaram com doações arrecadas pela Justiça Comunitária como brinquedos doados pela Energisa, roupas e calçados da Receita Federal, 160 lentes e armações doadas pelo Juvam Cuiabá, 150 lentes e armações doadas pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 23ª região, kits escolares doados pelo TRT, medicamentos da farmácia básica doadas pela Secretaria Municipal de Cuiabá, 182 kits odontológicos doados pelo navio de assistência hospitalar (Nash) “Tenente Maximiano”, 2 mil cestas básicas (Governo do Estado), 2 mil kits de limpeza (Governo do Estado), 1,1 mil cobertores (programa aconchego – Setasc). 
Além do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, são parceiros do Ribeirinho Cidadão, a Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, a Secretária de Estado de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Casa Civil, Proteção e Defesa Civil – Mato Grosso, Secretaria de Estado de Segurança Pública, POLITEC – Perícia Oficial e Identificação Técnica, Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, Regimento de Policiamento Montado da Polícia Militar, Grupo Especial da Fronteira – GEFRON – PMMT, Batalhão de Operações Policiais Especiais – BOPE, Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental – PMMT, Corpo Musica da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, Centro Integrado de Operações Aéreas – CIOPAER, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, Receita Federal, Juizado Volante Ambiental – JUVAM, Ministério Público do Estado de Mato Grosso 20. Tribunal Regional do Trabalho – 23ª Região, Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, SESC Pantanal, Energisa, Cartório do 2º Ofício de Santo Antônio de Leverger, Cartório de Registro das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Barão do Melgaço, Consórcio Regional de Saúde – Saúde Sul Mato Grosso, Marinha do Brasil, NUPEMEC – Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.
MATO GROSSO
TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.
A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.
Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.
Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.
O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
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