MATO GROSSO
Sinfra toma novas providências para evitar acidentes na Estrada para Chapada
MATO GROSSO
A principal alteração é a proibição da circulação de ônibus que realizam o Transporte Intermunicipal de passarem pelo trecho. A única exceção são as linhas que fazem o transporte diretamente entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães, das empresas CMT e Marianny Transportes.
A portaria mantém a liberação de vans de até 16 passageiros sentados, mais o motorista, no entanto esses veículos não podem transitar com carretas acopladas. Tanto os ônibus, quanto as vans, só podem passar pelo local respeitando a capacidade máxima de passageiros sentados, não sendo permitida lotação acima disso.
A Agência Estadual de Regulação (Ager-MT) está comunicando todas as empresas do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal (STCRIPT) sobre as restrições.
Veículos de até 14 metros de extensão, 29 toneladas de Peso Bruto Total e quatro eixos podem transitar pela rodovia apenas no trecho entre Cuiabá e o Terminal Turístico da Salgadeira, e entre Chapada dos Guimarães e a Região dos Buritis.
Caminhões maiores do que isso não podem transitar em qualquer trecho da MT-251 entre a rotatória para Manso e a rotatória para Água Fria.
Rota Alternativa
A Sinfra-MT reforça que a rota alternativa para veículos pesados é sair de Chapada e ir em direção a Campo Verde pela MT-251, acessar a MT-140 na altura do posto Gardez e depois ir pela BR-070 em direção a BR-163,sentido Cuiabá.
No sentido oposto, os veículos devem ir pela BR-163, até a BR-070, de onde chegarão a Campo Verde e podem se deslocar até Chapada dos Guimarães pela MT-251.
Devido a restrição na região do Portão do Inferno, veículos tem buscado a rota pela MT-020 em direção a Água Fria e depois a MT-246 para Manso. No entanto, o trecho de 33 km da MT-246 não está implantado e, por isso, não suporta o trânsito de caminhões com mais de 24 toneladas.
Uma simulação realizada pelo Google Maps, mostra que o trânsito por Campo Verde tem previsão de duração similar ao de Água Fria, em torno de duas horas e quarenta minutos.
A Sinfra-MT recentemente emitiu a ordem de serviço para início das obras de asfaltamento da rodovia. Há equipes trabalhando para melhorar as condições e máquinas para auxiliar veículos parados.
Defesa Civil
No sábado foram registrados novos deslizamentos no trecho do Portão do Inferno. Em razão disso, a rodovia ficou temporariamente bloqueada, para que fosse realizada uma vistoria por equipes da Sinfra e da Defesa Civil.
Desde então, a rodovia está parcialmente bloqueada, com apenas uma pista aberta e funcionando no esquema de pare e siga. Equipes da Polícia Rodoviária Estadual estão organizando o trânsito, com pontos de bloqueio a 1,5 km do Portão do Inferno.
Neste domingo (24) a Sinfra-MT pediu à Secretaria Adjunta de Defesa Civil de Mato Grosso, que realize uma vistoria no Portão do Inferno e emita um laudo técnico, informando se é necessária ou não a interdição completa deste trecho da rodovia.
Alertas
Desde o sábado, o site do Governo de Mato Grosso conta um banner informando se a rodovia está liberada, parcialmente interditada ou completamente interditada.
Da mesma forma, letreiros luminosos estão sendo colocados em diversos pontos da MT-251 com essa informação. É importante que a população consulte as informações oficiais antes de seguir viagem, para evitar contratempos.
A Sinfra-MT também instalou uma estação pluviométrica no Portão de Inferno, para subsidiar a tomada de decisões referentes a interdição do trecho. Câmeras de segurança estão sendo instaladas e em breve serão disponibilizadas à população, para facilitar o acompanhamento da situação no trecho.
Medidas Emergenciais
Ao longo de todo mês de dezembro, a Sinfra-MT tem tomado providências para evitar acidentes no trecho do Portão do Inferno. É importante destacar que, apesar de a MT-251 ser uma rodovia estadual, todo o seu entorno, incluindo as áreas que estão desmoronando sobre a pista, está dentro do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, área administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Entre as ações emergenciais, estudadas pela Sinfra-MT com a finalidade de garantir a segurança da rodovia, estão: a inclusão de sinalizadores e balizadores na região, o desbaste e derrubada de árvores nas rochas e retirada das rochas soltas, com aplicação de tela protetora.
Além disso, o Governo de Mato Grosso decretou Situação de Emergência no trecho, autorizando a Sinfra-MT a realizar as obras e ações necessárias, incluindo a reabilitação estrutural da área atingida.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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