Curso de formação inicial debate Direitos constitucionais de seguridade social

Publicados

3 de maio de 2022

Por

infocoweb

Compreender a política de proteção social do Brasil e refletir sobre o que a sociedade atual quer para esta área, em especial em relação aos sobrantes, hoje denominados de hipossuficiente. Esta foi a proposta apresentada pela professora pós-doutora em Serviço Social, Liliane Capilé Charbel Novais, aos juízes e juízas substitutos(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso na manhã desta terça-feira (03).

A palestra foi proferida dentro da programação do curso Oficial Formação Inicial para Magistrados (Cofi). O diretor-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargador Marcos Machado aprestou Liliane Capilé à turma. “A professora sabe mais de Direito do que nós todos, especialmente nos temas Estado, República, Democracia, Sociedade Civil e Direitos Sociais. Ela foi por muitos anos pesquisadoras do Ministério Público e eu como promotor de justiça, acabei entrando na linha de pesquisa dela. O meu projeto foi recepcionado no Instituto de Ciências Humanas e Sociais e dali para frente começamos a pesquisar o Sistema de Justiça”, comentou. “Aproveite o que ela tem a dizer”, aconselhou o desembargador.

A professora abordou o tema “Proteção Social – Fundamentos e história” e pincelou fatos históricos como a Revolução Gloriosa e o Bill off Rights, Revolução Francesas e seus ideais igualitários, a invenção do Estado Moderno, Brasil e a queda da Monarquia devido ao descontentamento da elite rural com a nobreza para explicar como a República do Brasil foi constituída.

“A Constituição Federal de 1988 revigorou o Estado brasileiro que passou a assumir novas funções no campo das políticas sociais com a instituição do Sistema de Seguridade Social, formado pelo tripé das políticas de saúde, assistência social e previdência social”, citou ao falar sobre os Direitos fundamentais na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

“Eu estou tratando com eles sobre a proteção social. Do que o Estado tem que proteger o cidadão. E eu espero dar ferramentas para que eles possam discernir sobre qual é a melhor caminho, porque cada comarca vai ter as suas especificidades”, antecipou.

Liliane Capilé ainda tratou emas como Modelo constitucional de seguridade social; Modelo de regulação dos direitos constitucionais de seguridade social. A professora parabenizou a Esmagis por buscar olhares de outras áreas para a formação dos novos magistrados. “Achei ótima a iniciativa. O Judiciário é um poder tão importante e trazer outras visões de sociedade, que saia um pouco da letra fria da lei”, comentou.

Visita – O desembargador Sebastião de Moraes Filho esteve na Esmagis e aproveitou para cumprimentar a turma de novos(as) magistrados.

Os encontros do Cofi são realizados diariamente, pela manhã, na Esmagis-MT, responsável pela realização da capacitação. Para conhecer a íntegra do Curso Oficial de Formação Integral acesse este link. https://esmagis-mc.tjmt.jus.br/esmagis-arquivos-prod/cms/Cofi_Geral_05a7743c1d.pdf

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. ParaTodosVerem – Descrição da Imagem. Imagem 1 – Foto horizontal colorida de uma sala de aula. Os participantes do curso estão sentados em cadeiras, em semicírculo. A professora Liliane está em pé, no meio da roda, e fala com os alunos usando um microfone. Imagem 2 – Foto retangular colorida da sala de aula. Os desembargadores Marcos Machado e Sebastião de Moraes Filho estão em pé no início do semicírculo formado pelos alunos sentados em cadeiras. Marcos Machado fala com a turma por meio de um microfone.

Alcione dos Anjos

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

ALMT tem homenagens aos servidores, sessões plenárias e reuniões de comissões

Publicados

3 horas atrás

23 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) concentra, entre terça-feira (27) e quinta-feira (29), uma série de atividades que incluem homenagem aos servidores públicos, votação de propostas nas comissões, sessões plenárias e audiências públicas. A agenda também prevê reunião da CPI da Saúde e a instalação de uma Câmara Setorial Temática (CST) voltada à cadeia produtiva do baru, além da primeira reunião da CST Indígena.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso concentra, entre terça-feira (27) e quinta-feira (29), uma série de atividades que incluem homenagem aos servidores públicos, votação de propostas nas comissões, sessões plenárias e audiências públicas. A agenda também prevê reunião da CPI da Saúde e a instalação de uma Câmara Setorial Temática voltada à cadeia produtiva do baru, além da primeira reunião da CST Indígena.

Segunda-feira (26)

Sem atividades até o fechamento desta edição.

Terça-feira (27)

Às 10 horas, a Mesa Diretora e a Secretaria de Gestão de Pessoas realizam uma solenidade em comemoração ao Dia do Servidor Público. As homenagens serão feitas no Plenário das Deliberações Dep. Rene Barbour.

Às 10 horas, na sala Deputado Oscar Soares, 227, a Comissão de Relações Internacionais, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Institucional realiza reunião ordinária presencial e remota para discutir e votar proposições que estão sob análise da comissão.

No mesmo horário, às 10 horas, mas na sala Deputada Sarita Baracat, 226, a reunião é da Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente, ao Idoso à Pessoa Com Deficiência.

Às 14h30, tem reunião ordinária presencial e remota da Comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Ela está marcada para a sala de Reuniões das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em seguida, às 16 horas, a reunião é com a Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transportes. Ela está marcada para a sala de Reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Quarta-feira (28)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados voltam a se reunir no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour para sessão ordinária (presencial e remota).

Às 14 horas, a CPI da Saúde realiza reunião ordinária. A Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em licitações no período de 2019 a 2022. A CPI foi sugerida pelo deputado Wilson Santos (PSD). Ele é o presidente da comissão. A reunião está marcada para a sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quinta-feira (29)

Às 10 horas, acontece a instalação da Câmara Setorial Temática – CST Cadeia Produtiva do Baru. A CST foi sugerida pelo deputado Dilmar Dal Bosco (União). Ela tem o prazo de 180 dias para propor políticas públicas voltadas ao desenvolvimento, o fortalecimento da cadeia produtiva do baru e a agregação de valor e inserção nos mercados nacional e internacional, consolidando Mato Grosso como protagonista da bioeconomia brasileira. A reunião está marcada para a sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 14 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública apresentação das Metas Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) referentes ao 2º quadrimestre de 2026. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 14 horas, a Câmara Setorial Temática – CST Indígena – realiza sua primeira reunião ordinária. Ela é de autoria do deputado e presidente da Assembleia Legislativa Max Russi (Pode). A câmara é instrumento de diálogo institucional, formulação de propostas, acompanhamento e fortalecimento das políticas públicas destinadas aos povos originários do Estado, pelo prazo de 180.

Sexta-feira (30)

Ponto Facultativo em homenagem ao Dia do Servidor Público, comemorado no Dia 28.

As atividades definidas na agenda podem sofrer alterações durante a semana.

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