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Governo de MT alerta para a responsabilidade e o papel do cidadão no trânsito

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O Governo de Mato Grosso lançou nesta terça-feira (03.05) o movimento “Maio Amarelo – Juntos Salvamos Vidas”, uma ação que visa chamar a atenção para os altos índices de mortes no trânsito. Prevista no calendário anual da Câmara Temática de Trânsito do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), a campanha conta com programação durante todo o mês.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, afirmou que o governo estadual vem trabalhando para conscientizar a população sobre os riscos da imprduência no trânsito, como a direção após o consumo de bebidas alcoólicas.

“A campanha vem com esse objetivo de chamar atenção e alertar a sociedade para a responsabilidade e o papel de cada cidadão”, pontuou. “Bebida e direção não combinam. Em 2021, por exemplo, foram 900 prisões de motoristas por embriaguez durante operações Lei Seca”, acrescentou.

As atividades educativas do Maio Amarelo estão sendo desenvolvidas em parceira com órgãos como Detran, Polícia Judiciária Civil (Delegacia de Trânsito), Polícia Militar (Batalhão de Trânsito) e instituições municipais de fiscalização de trânsito, a exemplo da Semob em Cuiabá e da Guarda Municipal de Várzea Grande.

Na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), por exemplo, motoristas e pedestres podem ver, próximo ao viaduto da Avenida Miguel Sutil, um carro estacionado no canteiro, simulando uma ocorrência de acidente de trânsito. 

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De acordo com a gerente de Ações Educativas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), Gresiella Almeida, durante todo o mês de maio serão realizadas blitz de orientação, ciclo de palestras, passeios ciclísticos, motorista da rodada e diversas reuniões com representantes das Segurança Pública e Poder Público com objetivo de trazer estratégias para redução de ocorrências no trânsito. 

“Vamos realizar diversas ações de forma integrada com demais instituições de Segurança Pública e parceiros, buscando essa reflexão sobre as atitudes mais seguras no trânsito. A adesão das cidades do interior é de grande importância, pois vamos conseguir somar mais forças em prol da vida”, apontou. 

Segundo a coordenadora do GGI, major PM Monalisa Toledo, apenas em 2021 foram realizadas 100 edições da Operação Lei Seca. Este ano já foram promovidas 65 ações na capital e interior do Estado, o que tornam Mato Grosso referência nacional.

“O Estado é referência em nível nacional pela integração entre às instituições nesse enfrentamento a violência no trânsito. Nós contamos com a participações de todas as instituições da Segurança Pública, Ministério Público e as unidades municipais de fiscalização no trânsito”, ressaltou.

Mortes no trânsito

No primeiro trimestre de 2021, 124 pessoas morreram em acidentes de trânsito no Estado de Mato Grosso. Já em 2022 foram contabilizadas 112 mortes. Em relação aos índices de lesões corporais, as estatísticas registram 2.326 e 1.646, no primeiro trimestre de 2021 e 2022, respectivamente. 

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O comandante do Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário, tenente-coronel Adão César Rodrigues da Silva, apontou que a maior causa de acidentes no trânsito é devido a imprudência dos motoristas. “Infelizmente essa é a principal causa: falta de respeito às regras de trânsito, pois muitos condutores excedem o limite de velocidade, e tentam fazer ultrapassagem e conversão em locais proibidos. Então, são conjuntos de fatores que, consequentemente, vitimam muitos inocentes”, observou. 

Já o subcomandante da Guarda Municipal de Várzea Grande, Alexander Gouveia Ortiz, chamou a atenção para o uso de celulares durante a direção. Ele enfatizou que pesquisas apontam que os perigos de utilizar o aparelho telefônico enquanto dirige se equivale a uma pessoa estar embriagada, pois o condutor perde a atenção e concentração.

“O recado que damos aos condutores é que respeite sempre a sinalização no trânsito, não dirija se tiver consumido bebida alcóolica, não use o aparelho celular ou outro equipamento eletrônico e use sempre o cinco de segurança. São ações simples, mas que salvam vidas”, afirmou.

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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