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CST ouve entidades insatisfeitas com novo decreto ambiental
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Foto: Helder Faria
Durante reunião realizada na tarde desta segunda-feira (02), a Câmara Setorial Temática (CST) criada com a finalidade de promover levantamentos técnicos, estudos, pesquisas e análises das leis, decretos e outras normas ambientais do Estado de Mato Grosso definiu as próximas etapas dos trabalhos.
Os membros presentes entenderam que não houve perda do objeto da CST, apesar da publicação do Decreto nº 1313/2022, que substituiu o Decreto nº 8.188/2006, regulamentando a gestão florestal do estado e, portanto, decidiram dar prosseguimento aos trabalhos.
Nas próximas reuniões, serão ouvidos representantes de entidades que não estão satisfeitas com a publicação do novo decreto, como a Associação Mato-Grossense dos Engenheiros Florestais (AMEF).
“As entidades que não se sentem completamente contempladas com o decreto vão apresentar suas demandas e sugestões e, com essas informações, nós vamos elaborar um relatório para que possamos encaminhar ao Poder Legislativo”, informou o engenheiro florestal e presidente da CST, André Luiz Torres Baby.
Entre os pontos que ainda carecem de mais atenção no que diz respeito à normativa, o presidente cita o manejo florestal sustentável. “A manutenção da nossa floresta em pé, ainda há muitas oportunidades, seja na transparência desse produto de origem florestal ou no próprio plano de suprimento sustentável, que está previsto no Código Florestal Brasileiro, e pode, sim, ser abarcado por esse decreto de forma plena”, salientou.
A CST foi instalada no dia 18 de abril, por solicitação do suplente de deputado Oscar Bezerra (PV), durante o período em que assumiu a vaga do titular da cadeira no Legislativo estadual, deputado Faissal Calil (Cidadania).
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Max quer ampliar participação de protetores na definição de emendas da causa animal
Gestores e voluntários da causa animal de diferentes regiões de Mato Grosso se reuniram com o governador em exercício, Max Russi (Podemos), para discutir soluções e fortalecer as políticas públicas de proteção e bem-estar animal no estado. O encontro, realizado na última semana, no Palácio Paiaguás, contou com a participação do presidente do Grupo de Trabalho em Defesa da Causa Animal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Nilson Portela, e de representantes de entidades de proteção animal.
Durante a reunião, com gestores e voluntários de Barra do Bugres, Cáceres, Chapada dos Guimarães, Diamantino, Jauru, Nova Olímpia e Várzea Grande, além da capital, Max propôs destinar R$ 2 milhões em emendas parlamentares à causa animal. O parlamentar defendeu que os próprios protetores participem da definição das prioridades, garantindo que os investimentos também cheguem aos municípios do interior.
“Eu gostaria que vocês decidissem, para que esse recurso não ficasse só na nossa capital, eu gostaria que isso chegasse ao interior do estado de Mato Grosso, e a gente utilizasse bem esse recurso”, afirmou.
HOSPITAL VETERINÁRIO
Outro tema da reunião foi o andamento do Hospital Veterinário Público Estadual, uma das principais reivindicações dos protetores de animais de Cuiabá e da Baixada Cuiabana.
Max informou que os recursos para o empreendimento estão assegurados, mas ressaltou a necessidade de avançar nas etapas administrativas para viabilizar a licitação.
O presidente do Grupo de Trabalho, Nilson Portela, destacou a importância do encontro para aproximar os protetores do poder público e acompanhar os projetos em andamento.
Portela também mencionou a expectativa em relação ao Fundo Estadual de Proteção Animal – que, como o próprio Grupo de Trabalho da Causa Animal, também é uma iniciativa de Max -, como um instrumento para ampliar o acesso das entidades a recursos e fortalecer as ações de proteção animal nos municípios.
“Estamos felizes com essa oportunidade de reunir protetores de várias regiões do estado, apresentar nossas demandas e acompanhar os avanços do Hospital Veterinário, que é uma reivindicação antiga da causa animal. Também temos uma grande expectativa em relação ao Fundo Estadual de Proteção Animal, que poderá ampliar o acesso aos recursos e ajudar quem enfrenta tantas dificuldades para cuidar dos animais”, destacou Nilson Portela.

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