POLÍTICA MT
Fórum de Lucas passa a se chamar Deputado Silvio Fávaro
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Foto: ANGELO VARELA / ALMT
A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (23), em segunda votação, o Projeto de Lei 176/2021. De autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), ele dá o nome de “Deputado Silvio Fávero” para a sede do Fórum da Comarca de Lucas do Rio Verde (331,7 km de Cuiabá).
Silvio Antônio Fávero nasceu em 31 de agosto de 1966, em Umuarama/PR, e morreu aos 54 anos, no dia 13 de março de 2021. O parlamentar foi vítima de complicações da Covid-19. Casado e pai de três filhos, era advogado, empresário, produtor rural e foi vice-prefeito de Lucas do Rio Verde. Atuou como defensor público na cidade e ganhou grande popularidade local. Na época de sua morte, exercia o primeiro mandato como deputado estadual.
Fávero foi destaque na Assembleia Legislativa por sua alta produtividade. Autor de centenas de projetos e mais de 20 leis. Sua forte atuação em favor da segurança Pública lhe rendeu medalhas e condecorações, dentre elas a distinta honraria “Homens do Mato”, designada pela Polícia Militar. Além disso, o deputado recebeu uma placa de agradecimento emitida pelos sindicatos dos delegados, investigadores, escrivães e agentes penitenciários em reverência à sua atuação na reforma da previdência.
“Dentre suas 20 leis, destaco a que garantiu a legalidade para a implantação das Escolas Estaduais Militares Tiradentes; a que permitiu o pagamento o IPVA com cartão de crédito e a que instituiu o Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública (FUSUSP/MT)”, disse Wilson Santos.
“Para mim e para este Parlamento foi um privilégio conviver com um cidadão justo e bom. Um deputado presente e atuante focado nas ações sociais. Fico feliz e grato aos demais pares pela aprovação deste projeto, uma justa homenagem a Silvio Fávero”, completou.
O Projeto seguiu para redação final e logo será encaminhado ao Palácio Paiaguás para sanção do governador Mauro Mendes (União).
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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes
O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.
Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.
No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.
O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.
“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.
A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.
Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.
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