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Projeto institui a campanha de check-up feminino no SUS
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Foto: PEDRO LUIS VELASCO DE BARROS
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, durante sessão na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 218/22 que institui a ‘Campanha Check-up Feminino’ a ser desenvolvida no Sistema Único de Saúde (SUS) para orientação e prevenção de doenças em mulheres.
Conforme a proposta, serão objetivos da campanha: a promoção de ações educativas sobre a importância da atividade física regular; a conscientização sobre a necessidade de realização de exames periódicos, conforme recomendação médica.
Além de disponibilização de medição da pressão arterial de maneira acessível, a orientação nutricional e a elaboração de exames laboratoriais para diagnóstico precoce de doenças.
“Para situações em que o diagnóstico precoce pode ser feito com eficácia por meio de uma rotina de exames de imagem em consultas preventivas, existe a grande possibilidade de descartar doenças ou que sejam descobertas ainda na fase inicial, diminuindo o prejuízo na qualidade de vida do paciente”, destaca o autor da proposta, deputado Barranco.
“A endometriose é um exemplo da importância do diagnóstico precoce. Caso tenha o diagnóstico tardio, a doença pode causar prejuízos como a infertilidade na vida da mulher. Além de reduzir as chances de tratamento, devido sua gravidade, descobrir algumas doenças de forma tardia pode causar grande impacto financeiro na saúde nacional”, disse.
O projeto autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias com a iniciativa privada para a realização de exames preventivos e periódicos e estabelece que o Executivo expedirá os regulamentos necessários para a execução da lei, caso aprovada.
As despesas decorrentes da execução da medida correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Tramitação – A proposta será analisada pelas comissões de Saúde, Previdência e Assistência Social; e de Constituição, Justiça e Redação.
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Max quer ampliar participação de protetores na definição de emendas da causa animal
Gestores e voluntários da causa animal de diferentes regiões de Mato Grosso se reuniram com o governador em exercício, Max Russi (Podemos), para discutir soluções e fortalecer as políticas públicas de proteção e bem-estar animal no estado. O encontro, realizado na última semana, no Palácio Paiaguás, contou com a participação do presidente do Grupo de Trabalho em Defesa da Causa Animal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Nilson Portela, e de representantes de entidades de proteção animal.
Durante a reunião, com gestores e voluntários de Barra do Bugres, Cáceres, Chapada dos Guimarães, Diamantino, Jauru, Nova Olímpia e Várzea Grande, além da capital, Max propôs destinar R$ 2 milhões em emendas parlamentares à causa animal. O parlamentar defendeu que os próprios protetores participem da definição das prioridades, garantindo que os investimentos também cheguem aos municípios do interior.
“Eu gostaria que vocês decidissem, para que esse recurso não ficasse só na nossa capital, eu gostaria que isso chegasse ao interior do estado de Mato Grosso, e a gente utilizasse bem esse recurso”, afirmou.
HOSPITAL VETERINÁRIO
Outro tema da reunião foi o andamento do Hospital Veterinário Público Estadual, uma das principais reivindicações dos protetores de animais de Cuiabá e da Baixada Cuiabana.
Max informou que os recursos para o empreendimento estão assegurados, mas ressaltou a necessidade de avançar nas etapas administrativas para viabilizar a licitação.
O presidente do Grupo de Trabalho, Nilson Portela, destacou a importância do encontro para aproximar os protetores do poder público e acompanhar os projetos em andamento.
Portela também mencionou a expectativa em relação ao Fundo Estadual de Proteção Animal – que, como o próprio Grupo de Trabalho da Causa Animal, também é uma iniciativa de Max -, como um instrumento para ampliar o acesso das entidades a recursos e fortalecer as ações de proteção animal nos municípios.
“Estamos felizes com essa oportunidade de reunir protetores de várias regiões do estado, apresentar nossas demandas e acompanhar os avanços do Hospital Veterinário, que é uma reivindicação antiga da causa animal. Também temos uma grande expectativa em relação ao Fundo Estadual de Proteção Animal, que poderá ampliar o acesso aos recursos e ajudar quem enfrenta tantas dificuldades para cuidar dos animais”, destacou Nilson Portela.

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