MATO GROSSO
Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Sepotuba monitora Córregos urbanos de Tangará da Serra
MATO GROSSO
O Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Sepotuba está monitorando vazões do volume de qualidade da água em córregos urbanos de Tangará da Serra. Também estão sendo feitas palestras de conscientização nas escolas com o tema “Água para beber e para viver” com a demonstração de equipamentos e recursos utilizados no monitoramento. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) está entre os parceiros do CBH na iniciativa.
“O monitoramento contínuo da quantidade e qualidade da água traz informações essenciais para o planejamento de recursos hídricos e também para fazer a gestão eficiente”, explica Ibraim Fantin da Cruz, professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que está à frente do estudo.
Lauro Soccoloski, servidor da Diretoria da Unidade Desconcentrada da Sema em Tangará da Serra, que também participou da ação, destacou a importância de estudos para investigação da qualidade da água e sua disponibilidade. “Trazem conhecimento específico, contribuindo para tomada de decisão e planejamento de uso e manejo dos recursos hídricos”.
O monitoramento nos córregos Queima Pé e Ararão, no município de Tangará da Serra é de vital importância para a população, analisa o servidor da Regional da Sema. “O córrego Queima Pé é o manancial de abastecimento público e o córrego Ararão recebe os efluentes provenientes da Estação de Tratamento de Esgoto da cidade de Tangará da Serra”, explica Lauro.

Monitoramento
O monitoramento começou em 2019, com a coleta de amostras de água, análise da qualidade e a medição da vazão nos córregos Queima Pé e Ararão no município de Tangará da Serra. O trabalho é realizado pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Sepotuba, com apoio do departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da UFMT e Laboratório de análises da água (aquanálise) e recursos financeiros do programa PROCOMITÊ/ANA.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, por meio da Diretoria da Unidade Desconcentrada de Tangará da Serra e da Gerência de Fomento e Apoio a Comitês de Bacias Hidrográficas, também é parceira da ação.
Foram realizadas 10 “campanhas” de coleta de água e medição de vazão nos referidos córregos, com a criação de um banco de dados para a avaliação das características físico-químicas e microbiológicas da água. Estão sendo avaliados 25 parâmetros físicos, químicos e microbiológicos da água tendo como base os padrões definidos pela Resolução Conama nº. 357/2005.
Comitês de Bacias Hidrográficas
Os Comitês de Bacias Hidrográficas são instituídos por Lei e faz parte do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, composto pelos Comitês de Bacias Hidrográficas, Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cehidro) e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente. A Sema é responsável pela Gestão das Águas em Mato Grosso.
Conhecidos como o “parlamento das águas”, os CBHs atuam como ponto de discussão e deliberação a respeito da gestão dos recursos hídricos com participação do poder público, usuários dos recursos hídricos e entidades do terceiro setor.
O CBH Sepotuba abrange os territórios dos municípios de Cáceres, Salto do Céu, Lambari D’Oeste, Barra do Bugres, Nova Olímpia, Nova Marilândia, Tangará da Serra e Santo Afonso, totalizando uma área de 984.450,51 hectares, representando cerca de 1% da área do Estado de Mato Grosso.
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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