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Desafios do socioeducativo são debatidos em Seminário no Fórum da Capital

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Analistas e gestores dos sete Centros de Atendimento Socioeducativo (Case) participam durante três dias do “Seminário Estadual sobre a Prática Socioeducativa – Responsabilidades Coletivas e Atribuições Profissionais no Atendimento Socioeducativo de Mato Grosso”. A capacitação começou na tarde de terça-feira (05) e segue até quinta-feira (7), no auditório do Fórum de Cuiabá.
 
A secretária-adjunta de Justiça de Mato Grosso, Lenice Silva dos Santos Barbosa, comemorou a realização do evento. “Aqui é espaço de debates para construção de um sistema socioeducativo melhor, com melhores condições de trabalho para os servidores e de melhores oportunidades para os adolescentes atendidos”, afirmou.
 
Ao todo, 73 servidores dos Cases do Estado (Sinop, Rondonópolis, Cáceres, Barra do Garças, Lucas do Rio Verde, Cuiabá-masculino, Cuiabá-feminino) assistiram as palestras do primeiro dia, proferidas pela coordenadora-geral de Assuntos Socioeducativos Sistema Nacional de Acompanhamento de Medidas Socioeducativas (SINASE/DF), Giselle da Silva Cyrillo e pelo superintendente de Administração Socioeducativa de Mato Grosso, Iberê Ferreira da Silva Junior.
 
A representante nacional ministrou a palestra “Política de Socioeducação na atualidade: desafios, impasses e perspectivas para o seu fortalecimento”. Ela destacou os 10 anos da Lei 12.594/2012 que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). “Mesmo 10 anos depois de ser implementado, o Sinase ainda tem o desafio de ter a sua identidade como um sistema diferenciado, que atende um público diferenciado, e que deve ser essencialmente diferente das políticas de privação de liberdade voltadas aos adultos”, explicou. “A minha perspectiva é trazer para os servidores e gestores de Mato Grosso alguns aspectos que constatamos no diagnóstico que realizamos no Governo Federal dessa década de sistema, por meio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos”, aponta.
 
Já Iberê Ferreira da Silva Junior tratou do tema: “Panorama da Gestão do Atendimento Socioeducativo de privação e restrição de liberdade em Mato Grosso”. “Estamos tendo discussões de temas ligados diretamente a socioeducação e também informações nacionais de como está se dando a prática socioeducativa”, resumiu. “Uma das nossas grandes preocupações é quanto aos investimentos que o Governo deve dar a essa política pública. No atual governo de Mato Grosso as nossas solicitações tem sido atendidas com construções de novas unidades, aparelhamento e manutenções das unidades, além de capacitações dos servidores”, citou.
 
Além dos ensinamentos dos palestrantes, o evento serve como troca de experiências entre os colegas. A gerente do Case Sinop, Noeme Almeida, levou o projeto Ponto de Esperança, que é desenvolvido na unidade desde 2020. Consiste em ensinar para os internos a pratica do crochê. Os adolescentes gostaram tanto que ultrapassaram o crochê tradicional (enfeites de toalhas, tapetes e caminho de mesa) para os amigurumis- junção das palavras japonesas “ami” (malha ou tricô) e “nuigurumi” (bichos de pelúcias). “Começamos o projeto na pandemia, para passar o tempo, pois prática do crochê auxilia muito, acalma, ajuda no convívio com os demais adolescentes, na concentração, no foco e até como uma possível fonte de renda quando eles voltarem para suas casas”, destaca a gerente. “O seminário é muitoimportante para os servidores. É uma oportunidade da gente adquirir novos conhecimentos, mostrar o que a gente está fazendo no nosso polo e ir evoluindo”, avalia
 
Nesta quarta-feira (6 de abril), as atividades ocorrem nos períodos matutino e vespertino. Os temas debatidos são: a execução das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade; a transversalidade das políticas socioeducativas e as fases do atendimento socioeducativo: a importância da família e da articulação da rede de proteção no atendimento socioeducativo; os instrumentos pedagógicos da socioeducação; e a instrumentalidade, técnicas e procedimentos.
 
Já na quinta-feira (7 de abril), o evento prossegue pela manhã, a partir das 8h, com o tema “Relações interpessoais: comunicação, atitude e cooperação no Sistema Socioeducativo”. Às 9h, será debatido o sistema de justiça e a execução da medida socioeducativa de internação, com a participação do juiz Túlio Duailibi Alves Souza, da Segunda Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, do defensor público Alysson Ourives e do promotor de Justiça Rogério Bravin de Souza.
 
A capacitação é uma iniciativa do Poder Executivo de Mato Grosso e conta com a parceria do Poder Judiciário estadual. “O Tribunal de Justiça, através da Coordenadoria da Infância e Juventude é o nosso grande parceiro. Nos possibilitou ter um espaço adequado, confortável para que a gente pudesse acolher todos os nossos servidores do Estado e convidados nacionais nestes três dias de evento e ainda irá contribuir com a capacitação dos servidores do Sistema Socioeducativo. O juiz Túlio Duailibi será um dos palestrantes no último dia. Ele vai abordar os aspectos do Sistema de Justiça e a execução da medida socioeducativa. Ele irá encerrar o nosso evento trazendo o olhar do Sistema de Justiça, em especial do Poder Judiciário”, antecipou superintendente de Administração Socioeducativa de Mato Grosso, Iberê Ferreira da Silva Junior.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
 
ParaTodosVerem – Descrição das imagens: Foto retangular colorida. Imagem aberta dos participantes do Seminário sentados em cadeiras enfileiradas do auditório do Fórum de Cuiabá e no palco, a mesa de autoridades e a cerimonialista ao lado, atrás de um púlpito com o microfone.
 
Alcione dos Anjos/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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Max Russi analisa ‘tarifaço’ americano contra lei estadual e garante que obrigação é defender MT

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Em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (3), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), comentou as recentes pressões internacionais envolvendo uma legislação de Mato Grosso. A lei estadual aprovada pela ALMT, que impede a concessão de incentivos fiscais ou terrenos públicos para empresas que aderirem à Moratória da Soja, foi citada em uma investigação da “Seção 301” nos Estados Unidos, que sugeriu um novo ‘tarifaço’ de 25% sobre produtos brasileiros importados pelos americanos.

Longe de se mostrar intimidado com a reação estrangeira, o parlamentar celebrou o alcance e o impacto da medida adotada pelo Poder Legislativo mato-grossense.

“Essa discussão com os Estados Unidos, eu confesso que fiquei feliz por ter uma lei da Assembleia em referência mundial. Uma lei nossa aqui, aprovada por esse Parlamento, que deu fim à moratória da soja, incomodando o presidente dos Estados Unidos. Eles dizem que a gente não quer preservar, que tem que taxar. Mas a Assembleia Legislativa vai defender sempre Mato Grosso e o seu povo. Essa é a nossa obrigação”, afirmou Max Russi.

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Moratória– A Moratória da Soja vinha sendo criticada por lideranças políticas e do setor produtivo por travar a produção no estado, se sobrepondo às leis nacionais mesmo quando os agricultores cumpriam rigorosamente o Código Florestal brasileiro. A tese defendida pela Assembleia ganhou força jurídica e resultou em uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF).

Max Russi pontuou que os governantes estrangeiros estão cumprindo o papel de proteger seus próprios mercados, mas reforçou que Mato Grosso não aceitará intervenções externas que prejudiquem sua economia.

“O presidente dos Estados Unidos está certo em defender o país e os negócios dele. Mas nós precisamos defender Mato Grosso contra os EUA, contra a União Europeia ou contra qualquer país do mundo que queira intervir na nossa economia e prejudicar o agro, a indústria ou o comércio. Essa moratória inibia a nossa produção”, avaliou o deputado.

Por fim, Russi adiantou que o corpo jurídico do Parlamento já se prepara para novos embates em defesa dos interesses do estado na esfera federal. “Agora estamos entrando nessa outra pauta contra o Pará. É uma disputa difícil, assim como foi a da moratória, mas nós acreditamos na nossa Procuradoria, acreditamos no nosso direito e vamos fazer essa defesa com muita tranquilidade em Brasília”, concluiu.

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