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Escola de Governo oferece capacitação voltada à educação previdenciária

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A Escola de Governo, em parceria com o Instituto Mato Grosso Previdência (MTPrev), está com inscrições abertas para a capacitação Educação Previdenciária. As aulas acontecem nos dias 19 de setembro, 30 outubro e 21 de novembro, nas modalidades presencial e online. As inscrições vão até 15 de setembro.

O curso é destinado aos servidores ativos e inativos dos poderes Executivo. Os encontros presenciais acontecem no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE), com transmissão simultânea através do Google Meet.

Os servidores, no momento da inscrição, podem escolher em qual modalidade acompanhar as aulas: online ou presencial. São 300 vagas na primeira e 150 na segunda. Os encontros vão das 14h30 às 17h.

O objetivo das aulas é munir os servidores com informações relacionados aos tópicos legais da previdência. Em se tratando de um processo de transição – de uma vida agitada de trabalho para um cenário mais calmo e tranquilo -, o processo de aposentadoria deve ser guiado de maneira a não deixar o servidor apreensivo. Sobretudo, em aspectos financeiros.

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O conteúdo programático apresenta os aspectos legais relacionados a legislação aplicável à pensão por morte dos militares, Sistema de Proteção Social dos Militares; investimentos e finanças pessoais; concessão de benefícios, avaliação pericial e incapacidades. Os facilitadores são servidores da área militar, segurança-pública, saúde e desenvolvimento econômico social do MTPrev.

Aos interessados, as inscrições podem ser realizadas por aqui, até o dia 15 de setembro.

Fonte: Governo MT – MT

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Max Russi analisa ‘tarifaço’ americano contra lei estadual e garante que obrigação é defender MT

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Em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (3), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), comentou as recentes pressões internacionais envolvendo uma legislação de Mato Grosso. A lei estadual aprovada pela ALMT, que impede a concessão de incentivos fiscais ou terrenos públicos para empresas que aderirem à Moratória da Soja, foi citada em uma investigação da “Seção 301” nos Estados Unidos, que sugeriu um novo ‘tarifaço’ de 25% sobre produtos brasileiros importados pelos americanos.

Longe de se mostrar intimidado com a reação estrangeira, o parlamentar celebrou o alcance e o impacto da medida adotada pelo Poder Legislativo mato-grossense.

“Essa discussão com os Estados Unidos, eu confesso que fiquei feliz por ter uma lei da Assembleia em referência mundial. Uma lei nossa aqui, aprovada por esse Parlamento, que deu fim à moratória da soja, incomodando o presidente dos Estados Unidos. Eles dizem que a gente não quer preservar, que tem que taxar. Mas a Assembleia Legislativa vai defender sempre Mato Grosso e o seu povo. Essa é a nossa obrigação”, afirmou Max Russi.

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Moratória– A Moratória da Soja vinha sendo criticada por lideranças políticas e do setor produtivo por travar a produção no estado, se sobrepondo às leis nacionais mesmo quando os agricultores cumpriam rigorosamente o Código Florestal brasileiro. A tese defendida pela Assembleia ganhou força jurídica e resultou em uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF).

Max Russi pontuou que os governantes estrangeiros estão cumprindo o papel de proteger seus próprios mercados, mas reforçou que Mato Grosso não aceitará intervenções externas que prejudiquem sua economia.

“O presidente dos Estados Unidos está certo em defender o país e os negócios dele. Mas nós precisamos defender Mato Grosso contra os EUA, contra a União Europeia ou contra qualquer país do mundo que queira intervir na nossa economia e prejudicar o agro, a indústria ou o comércio. Essa moratória inibia a nossa produção”, avaliou o deputado.

Por fim, Russi adiantou que o corpo jurídico do Parlamento já se prepara para novos embates em defesa dos interesses do estado na esfera federal. “Agora estamos entrando nessa outra pauta contra o Pará. É uma disputa difícil, assim como foi a da moratória, mas nós acreditamos na nossa Procuradoria, acreditamos no nosso direito e vamos fazer essa defesa com muita tranquilidade em Brasília”, concluiu.

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