Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) apresentou Projeto de Lei n° 251/22, que autoriza o Poder Executivo a criar linha de crédito especial, com taxas de juros reduzidas e prazos diferenciados, por intermédio de instituições financeiras conveniadas, para a aquisição de instrumentos musicais nacionais ou internacionais. A proposta foi apresentada na pelos músicos de Mato Grosso e deverá contemplar músicos do Estado de Mato Grosso. 

No 2° artigo da propositura, para se habilitar à linha de crédito descrita na lei, o músico deverá apresentar a nota contratual prevista na Portaria n° 3.347, de setembro de 1986 do Ministério do Trabalho, acompanhada de declaração da Ordem dos Músicos do Brasil como comprovante de renda. 

“Nesse sentido, apresentamos esta proposta de projeto de lei com o objetivo de proporcionar aos músicos mato-grossenses a opção de adquirirem instrumentos musicais novos por meio de linhas de crédito com taxas reduzidas e/ou isenção de impostos”, declarou Araújo. 

Na justificativa do projeto, o parlamentar defende que esta iniciativa atenderá a expectativa de muitos músicos que se encontram em dificuldades, já que o som de qualidade pode ser um diferencial para se produzir composições com boa aceitação do público. O projeto ainda destaca que muitos profissionais do ramo musical não conseguem adquirir bens com financiamento por não terem como comprovar seus rendimentos, dispondo apenas da Nota Contratual como documento oficial para tal finalidade, não podendo apresentar a Declaração do Imposto de Renda por não atingirem o teto mínimo previsto pela Receita Federal.

“Com a obtenção de novos instrumentos musicais, os músicos mato-grossenses terão melhores condições de trabalho digno”, finalizou Paulo Araújo.