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Paulo Araújo propõe criação de crédito especial para músicos de mato-grossenses

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) apresentou Projeto de Lei n° 251/22, que autoriza o Poder Executivo a criar linha de crédito especial, com taxas de juros reduzidas e prazos diferenciados, por intermédio de instituições financeiras conveniadas, para a aquisição de instrumentos musicais nacionais ou internacionais. A proposta foi apresentada na pelos músicos de Mato Grosso e deverá contemplar músicos do Estado de Mato Grosso. 

No 2° artigo da propositura, para se habilitar à linha de crédito descrita na lei, o músico deverá apresentar a nota contratual prevista na Portaria n° 3.347, de setembro de 1986 do Ministério do Trabalho, acompanhada de declaração da Ordem dos Músicos do Brasil como comprovante de renda. 

“Nesse sentido, apresentamos esta proposta de projeto de lei com o objetivo de proporcionar aos músicos mato-grossenses a opção de adquirirem instrumentos musicais novos por meio de linhas de crédito com taxas reduzidas e/ou isenção de impostos”, declarou Araújo. 

Na justificativa do projeto, o parlamentar defende que esta iniciativa atenderá a expectativa de muitos músicos que se encontram em dificuldades, já que o som de qualidade pode ser um diferencial para se produzir composições com boa aceitação do público. O projeto ainda destaca que muitos profissionais do ramo musical não conseguem adquirir bens com financiamento por não terem como comprovar seus rendimentos, dispondo apenas da Nota Contratual como documento oficial para tal finalidade, não podendo apresentar a Declaração do Imposto de Renda por não atingirem o teto mínimo previsto pela Receita Federal.

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“Com a obtenção de novos instrumentos musicais, os músicos mato-grossenses terão melhores condições de trabalho digno”, finalizou Paulo Araújo.

Fonte: ALMT

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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar

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Foto Mayke Toscano/SECOM-MT

O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.

A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.

Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.

“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.

Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.

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“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.

Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.

“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.

Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.

“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.

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Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.

“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.

Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

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