POLÍTICA MT
Implantação da Procuradoria Especial da Mulher é aprovada pela Assembleia de MT
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Foto: Marcos Lopes
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou na manhã desta quarta-feira (09), o Projeto de resolução nº 92/2021, de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB), por meio da Mesa Diretora, que institui a Procuradoria Especial da Mulher no Poder Legislativo estadual.
Consta do projeto que a Procuradoria Especial da Mulher será constituída por uma deputada Procuradora Especial da Mulher e duas deputadas Procuradoras Adjuntas, designadas pelo Presidente da Assembleia Legislativa, a cada dois anos, no início da sessão legislativa, sendo órgão independente e não terá vinculação com nenhum outro órgão desta Casa, e que contará com o suporte técnico de toda a estrutura desta Casa de Leis.
“Em não havendo número suficiente de deputadas na Legislatura, serão designados deputados para compor a Procuradoria Especial da Mulher, tendo preferência aquele ou aqueles que tiverem atuação condizente com a defesa dos direitos das mulheres. As Procuradoras Adjuntas terão a designação de Primeira, Segunda e Terceira e, nessa ordem, substituirão a Procuradora Especial da Mulher em seus impedimentos e colaborarão no cumprimento das atribuições da procuradoria. Os mandatos da Procuradoria Especial da Mulher acompanharão a periodicidade da eleição da Mesa Diretora”, prevê o artigo segundo.
De acordo com a deputada Janaina Riva, única mulher no parlamento há duas legislaturas e presidente em exercício da Assembleia, esse Projeto de Resolução tramitava desde maio de 2021 e a aprovação na semana da Mulher é um marco para tocas.
“Muito importante a Procuradoria da Mulher aqui na Assembleia Legislativa, pois vai acompanhar tanto as denúncias de violência, como também vai fazer o acompanhamento de projetos e políticas públicas que estimulem a participação das mulheres em ambientes de Poder, qualificação profissional, além de buscar projetos de outros estados que já estão dando certo. A Procuradoria já existe na Câmara Federal desde 2009 e é uma conquista na semana da Mulher a aprovação pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso”, finaliza a parlamentar.
Dentre as atribuições da Procuradoria estão: receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violências e discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo estadual que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito estadual; cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres; promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões da Assembleia.
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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar
O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.
A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.
Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.
“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.
Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.
“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.
Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.
“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.
Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.
“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.
Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.
“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.
Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
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