O prefeito Emanuel Pinheiro prorrogou, por mais 60 dias, o decreto municipal nº 8.830 de 1º de dezembro de 2021, ao qual proíbe a concessionária Águas Cuiabá de promover novas obras de implantação na rede coletora de esgoto em vias já pavimentadas na Capital, levando em consideração a reincidência na má qualidade dos serviços prestados de tapa-buracos pela empresa. A normativa número  8.990/2022, será publicada na edição de quinta-feira (3),  da Gazeta Municipal. 

O prefeito já havia estabelecido em 01/12/2021, o prazo de 90 dias para a regularização dos serviços. Entretanto, as falhas no cumprimento das deliberações continuaram ocorrendo, desencadeando assim a necessidade de continuidade à medida.

“A gestão Emanuel Pinheiro trabalha com afinco, com zelo e responsabilidade. Cuiabá, indiscutivelmente, vivencia uma grande revolução por baixo da terra e, no fim do nosso mandato, vamos entregar Cuiabá como uma das poucas capitais brasileiras com tratamento de esgoto universalizado. Mas é necessário que façamos justiça já que não podemos acatar que a cidade, que diariamente, recebe investimentos em pavimentações, sofra com remendos. É inadmissível, que o serviço de tapa buraco pela concessionária seja de qualidade tão ruim”, afirmou o gestor lembrando ainda que o Município já estuda um projeto de lei prevendo sanções ainda mais severas em decorrência da prestação de serviço pífio no que tange a reconstituição das vias”.

Pinheiro relembra ainda que outra medida já implementada, trata-se da fiscalização por parte da Secretaria Municipal de Obras em 22 bairros onde constataram-se inconformidades. Em todos os pontos que apresentam inconformidade foram recolocados no cronograma de trabalho para que as empresas contratadas pela Águas Cuiabá retornassem ao local para executar, novamente, os serviços. 

Veja a íntegra logo abaixo do Decreto 8.990/2022.