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Investimento de R$ 63,4 milhões na estrutura de hospitais possibilitou aumento de leitos em MT

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Nos últimos três anos, o Governo Estadual investiu R$ 63.451.078,44 milhões na reforma e ampliação do Hospitais Regionais de Mato Grosso. Os investimentos, realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), possibilitou o incremento de leitos na Rede Estadual de Saúde.

Em janeiro de 2019, o Estado ainda não mantinha o Hospital Estadual Santa Casa. À época, os Hospitais Regionais de Cáceres, Rondonópolis, Colíder, Sorriso, Alta Floresta e Sinop, além do Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, dispunham de 640 leitos, dos quais 94 eram de UTI e 546 eram clínicos. 

Em 2022, já com o Hospital Estadual Santa Casa em funcionamento e após reformas e ampliações das demais unidades de saúde, houve um aumento de aproximadamente 200% no número de leitos, totalizando 1.273 leitos, dos quais 252 são intensivos e 882 clínicos. Conformo o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, o aumento de leitos só foi possível devido ao trabalho árduo da atual gestão na modernização dos hospitais. 

“Tivemos muitos desafios ao longo desses anos, sendo o principal deles a pandemia da Covid-19, mas nós estamos conseguindo enfrentar as dificuldades e cumprir com a meta da atual gestão que é fazer uma grande transformação nas unidades de saúde existentes e entregar uma rede hospitalar totalmente modernizada para a população mato-grossense, além de lançar cinco novos hospitais”, declarou o gestor.

A maior adequação do Estado, até o momento, e a mais rápida – finalizada em apenas 45 dias – é a do Hospital Metropolitano, concluída em maio de 2020. O local passou por uma grande reforma e ampliação, que totalizou um aporte em estrutura física de R$ R$ 24.260.521,94 milhões. No local, foi edificada a capacidade de 210 novos leitos, entre clínicos e de UTI, para o atendimento de pacientes em tratamento da Covid-19. 

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Outra obra já concluída pela SES foi a de ampliação do Hospital Regional de Sorriso, cujo investimento total foi de R$ 13.067.776,56 milhões. A reforma, realizada entre abril e agosto de 2021, possibilitou a ampliação de 1.923,54 metros quadrados em estrutura, além da modernização da cozinha, da recepção, do telhado e da compra de equipamentos e mobiliário. 

O valor também permitiu a implantação de novos leitos de UTI e enfermaria na unidade de saúde. A unidade regional de Sorriso ainda passa por reforma e deverá ser 100% revitalizada, melhorias que beneficiarão outros 16 municípios da região.  

Já o Hospital Regional de Colíder recebeu, entre fevereiro e abril de 2021, melhorias na ordem de R$ 11 milhões. Foram adquiridos móveis e equipamentos para a unidade, além de ampliado de 1,17 mil metros quadrados no local. A readequação contribuirá para um atendimento de mais qualidade aos moradores de seis município da região, além da população indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Kayapó, que tem a unidade de saúde como referência. 

O órgão estadual ainda ampliou, entre junho e agosto de 2021, o Hospital Regional de Cáceres e implementou 10 novos leitos de UTI e 20 novos leitos de enfermaria. Os investimentos estão avaliados em R$ 5.018.288,32 milhões. O hospital atende 22 municípios da região. 

Mais obras 

Entre as obras entregues pela atual gestão, está a do Hospital Estadual Santa Casa. A unidade foi totalmente readequada pelo Governo de Mato Grosso que, em maio de 2019, requisitou a estrutura do hospital – até então filantrópico – e passou a gerir a unidade, que chegou a ficar fechada por quatro meses. No Hospital, foram investidos cerca de R$ 3 milhões.

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No interior do Estado, o Hospital Regional de Rondonópolis, que é referência para 19 municípios da região, passou por diversas melhorias e ampliações entre os anos de 2019, 2020 e 2021, que incluem a reforma do Pronto Atendimento, da recepção e fachada, além da construção de novos leitos de enfermaria e UTI. Foram aplicados na obra um montante de R$ 3 milhões. Atualmente, a obra avança por outros setores do hospital.

O Hospital Regional de Sinop recebeu, entre outubro de 2019 e maio de 2020, investimentos totalizados em R$ 1,5 milhão. Foram realizados reparos e adequações no Centro Cirúrgico, fachada e construídos novos leitos de UTI. A unidade já tem mais de 75% de sua estrutura modernizada e será completamente revitalizada, beneficiando 18 municípios da região. Também está em obra, no local, o bloco administrativo e a enfermaria pediátrica. O valor do empreendimento está avaliado em R$ 800 mil; o hospital deve ser entregue 100% finalizado ainda no primeiro trimestre de 2022. 

Em Alta Floresta, um investimento de R$ 1,2 milhão, realizado entre outubro de 2019 e junho de 2020, permitiu a reforma da UTI e da cozinha. Contudo, um novo Hospital Regional será construído no município, sendo que já foi lançada a licitação para a construção. Atualmente, a unidade atende seis municípios da região.

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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