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Sema vai propor melhorias na legislação que prevê limpeza de áreas no Pantanal

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Para promover o desenvolvimento sustentável do Pantanal, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) vai propor melhorias no decreto 785/2021, que prevê a limpeza de áreas do Pantanal. As alterações serão feitas com base na Nota Técnica da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Pantanal. O assunto foi discutido na reunião extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (24.02).

O estudo será entregue pela instituição à Sema ainda nesta semana, e irá subsidiar políticas públicas sobre a limpeza de área, substituição de gramíneas, e a exploração economicamente sustentável da pecuária pantaneira.

“Todos estão preocupados em realizar medidas que possam prevenir incêndios, como o que houve em 2020, e possibilitar atividades que melhorem a economia regional. Partimos agora para a segunda etapa, que é analisar a nota técnica e, a partir dela, fazer a transformação na legislação e as regulamentações. Isso vai nos permitir aprimorar o decreto de limpeza de áreas do Pantanal que já existe, trazer inovações, e avaliar os reflexos disso”, explica a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

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O decreto 785/2021 foi instituído pelo Governo de Mato Grosso para que proprietários de imóveis rurais possam realizar a restauração de campos, após análise técnica do órgão ambiental. Com isso, o resultado é a redução de biomassa que alimenta os incêndios, e a recomposição dos campos, sem as espécies invasoras. 

Haverá um cronograma das ações a partir da entrega deste trabalho. O embasamento técnico deve mostrar como fazer a limpeza do Pantanal, onde fazer, e quais as técnicas que precisam ser desenvolvidas.

“Temos a convicção de que esta será a legislação mais moderna, pautada no conhecimento científico mais atualizado que a Embrapa vem reunindo nos últimos dois anos. É um passo largo para que possamos restabelecer essa área na sua capacidade produtiva e preservar o meio ambiente”, ressalta Mauren Lazzaretti.

Cooperação

Assinado em 2020, o contrato de cooperação técnica e financeira reuniu a Sema-MT, Embrapa Pantanal, Fundação de Apoio à Pesquisa Agropecuária e Ambiental (Fundapam), e a Assembleia Legislativa, para integração de esforços na elaboração de um estudo técnico com recomendações de alteração na legislação ambiental vigente. O estudo irá subsidiar as políticas públicas de atividade pecuária no Pantanal de Mato Grosso para melhorar a economia regional, ao mesmo tempo que conserva a biodiversidade do Bioma.

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Fonte: GOV MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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