Tribunal de Justiça participa do primeiro curso de doutorado em Direito de Mato Grosso

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2 de dezembro de 2024

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A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, participou da abertura da primeira aula do curso de doutorado interinstitucional (Dinter) em Direito, realizada na tarde dessa sexta-feira (29 de novembro), na Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). A aula da disciplina Teoria da Norma foi ministrada pelo professor doutor Henrique Garbellini Carnio, responsável pelos seis primeiros encontros. O curso, presencial e inédito no Estado, é resultado de uma parceria entre o Poder Judiciário, TCE e Ministério Público Estadual (MPMT) com a Fadisp (Faculdade Autônoma de Direito), de São Paulo. É destinado a magistrados do TJMT e servidores do TCE-MT e do MPMT. Dezoito magistrados, três deles desembargadores, são alunos do curso.

Clarice Claudino explicou que os Tribunais têm a obrigação de fazer com que o aperfeiçoamento dos seus membros e servidores seja constante e que na magistratura não é diferente. Para ela, a parceria entre instituições é o caminho mais eficaz na realização de ações que poderiam ser mais difíceis de serem concretizadas. Também observou a grande receptividade dos magistrados ao curso e afirmou que o interesse engrandece a magistratura e demonstra que estão empenhados em cumprir seu papel na sociedade.

“O Poder Judiciário tem esse cuidado e em parceria com o TCE tem sido mais fácil e rápido alcançar esses objetivos. A parceria é o caminho mais eficiente e menos oneroso. Neste caso temos todas essas vantagens. Nós conseguimos um número de vagas significativo para cada um dos parceiros. E de uma forma presencial em Mato Grosso, em Cuiabá, só soma como vantagem para essas qualificações permanentes que precisamos, queremos e estamos dando condições para que os magistrados sejam mais qualificados e estejam sempre se qualificando ininterruptamente”, afirmou a magistrada.

Para o presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, a parceira demonstra a harmonia entre as instituições cria possibilidades pra melhorar o atendimento aos mato-grossenses e em quatro anos, 30 profissionais sairão do curso melhores do que já são. “Com isso vão servir muito melhor sociedade, garantindo ainda mais os direitos porque o Direito e a sociedade evoluem. (…) É preciso preparo, estudo, técnica, entendimento de cada momento porque a sociedade muda a cada dia, o quadro econômico e as necessidades da sociedade mudam. O que estamos fazendo aqui é pioneiro e com o único objetivo de criar possibilidades melhores para atender a sociedade mato-grossense”, disse o conselheiro.

O vice-diretor-geral da Escola Superior da Magistratura do TJMT (Esmagis-MT), desembargador Márcio Vidal, que é um dos alunos do doutorado, falou sobre o processo de evolução contínuo da Esmagis, citando o curso de mestrado realizado pela instituição, dentre inúmeras outras qualificações oferecidas aos magistrados do Estado.

“Agora temos o curso de doutorado que está sendo ofertado por uma faculdade de renome. É uma alegria, uma honra, um momento que sentimos vibrar em nosso coração essa possibilidade de qualificar 18 magistrados, num momento de parceria com o TCE e o MP, dividindo o mesmo espaço e todos com um objetivo em comum, de obter o conhecimento para que possamos produzir bons resultados para a sociedade mato-grossense”, comemorou o desembargador.

A aluna do doutorado, juíza Gabriela Knaul Albuquerque, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá, disse que o curso vai contribuir para o aprimoramento da qualidade da prestação de serviços jurídicos e que o aprendizado será revertido para a sociedade por meio de decisões de processos. Para ela, os magistrados deveriam registrar as muitas funções que desenvolvem, mas que por falta de tempo ou oportunidade, não traduzem sua experiência da magistratura em artigos científicos.

“Nós da magistratura desenvolvemos muitas funções e não temos o hábito de escrever o que fazemos. Não traduzimos em artigo científico a vivência da magistratura e eu acho que o doutorado vai trazer esse olhar, de que precisamos documentar, tornar científico o trabalho que desenvolvemos. Porque o trabalho científico fica documentado, fica registrado como história do próprio Tribunal de Justiça, do magistrado e como uma contribuição para a sociedade que pode servir de consulta. Acho que isso é fundamental para que possamos crescer, desenvolver institucionalmente e aprimorar a atividade jurisdicional”, disse a juíza.

O juiz Cássio Luís Furim, do Juizado Especial de Sinop, é aluno do doutorado e falou sobre a importância do curso para o aprimoramento do magistrado e para a prestação de serviços à sociedade.

“Quanto melhor treinado estiver o servidor público, o magistrado, o promotor melhor para a instituição, que terá capacidade de prestar um serviço de qualidade para a sociedade porque quanto mais aprofundamos o nível de conhecimento, melhora o resultado que podemos entregar. É uma honra participar desse programa, que é inédito no Estado, e agradeço a oportunidade”, falou o magistrado.

O professor doutor afirmou ser uma honra lecionar as primeiras aulas para o grupo de 30 alunos por ser uma data histórica. “Os professores virão para cá, as aulas são presenciais. Este ano teremos seis encontros e há o cronograma específico para os próximos anos”, explicou o professor, afirmando que ficou impressionado com a qualidade do material enviado pelos alunos para serem analisados.

As aulas serão oferecidas presencialmente, com os professores da Fadisp vindos de São Paulo para lecionar em colaboração com a Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), a Escola Superior de Contas do TCE-MT, e a Escola do Ministério Público de Mato Grosso, que se revezarão na disponibilidade das salas de aula para dar mais comodidade aos alunos.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: A foto colorida mostra a sala de aula, com os alunos sentados em cadeiras, todos olhando para a desembargadora, que está em pé na frente da classe e fala a todos. Ela é uma mulher de pele clara, cabelos loiros, curtos e lisos e está vestindo um vestido de mangas compridas, estampado em tons bege.

Marcia Marafon

Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

Publicados

7 horas atrás

21 de outubro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

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