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Semob cria comissão técnica para acompanhamento do Plano Municipal de Mobilidade Urbana

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Davi Valle

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Para acompanhar os estudos sobre as formas e condições de locomoção no trânsito em Cuiabá, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro determinou ao secretário de Mobilidade Urbana, Juares Samaniego, a criação de uma comissão técnica para acompanhar a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade do município.

 
Neste mês, o ‘Consórcio Cuiabá em Movimento’, formado pelas empresas EGL Engenharia LTDA e GPO Sistran LTDA, apresentou um pré-diagnóstico aos membros da comissão. Foram realizadas também diversas reuniões envolvendo as instituições como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA-MT), Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU-MT), para incrementar os estudos. 
 
Por enquanto, os trabalhos estão focados em recolher informações da população por meio de pesquisas realizadas para pedestres, motoristas, ciclistas, Pessoa com Deficiência (PCD), que podem contribuir respondendo o questionário. VEJA AQUI. 
 
Para o ‘Consórcio Cuiabá em Movimento’, o diagnóstico irá mostrar soluções para o trânsito e apontar as condições de calçadas e passeios públicos, além de apresentar de que forma elas são utilizadas. 
 
Conforme a Lei 12.587/2012, o Plano de Mobilidade deve conter diagnósticos para o transporte público coletivo, circulação de carros e pedestres, acessibilidade para pessoas com deficiência e integração do transporte público com o privado, ciclovia/ciclofaixa, entre outros. O município que não tiver esse diagnóstico poderá deixar, por exemplo, de receber recursos federais para mobilidade urbana. 
 
A Lei sobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana nº 12.587/12 (art.24), exige o conteúdo mínimo: 
 

Os serviços de transporte público coletivo;

  • A circulação viária;
  • As infraestruturas do sistema de mobilidade urbana;
  • A acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade;
  • A integração dos modos de transporte público e destes com os privados e os não motorizados;
  • A operação e o disciplinamento do transporte de carga na infraestrutura viária;
  • Os polos geradores de viagens;
  • As áreas de estacionamentos públicos e privados, gratuitos ou onerosos;
  • As áreas e horários de acesso e circulação restrita ou controlada;
  • Os mecanismos e instrumentos de financiamento do transporte público coletivo e da infraestrutura de mobilidade urbana;
  • A sistemática de avaliação, revisão e atualização periódica do Plano de Mobilidade Urbana em prazo não superior a dez anos.
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Confira na íntegra LEI Nº 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012. 

 
 
Portaria com os membros: 
 

PORTARIA/GAB/SEMOB/Nº 003/2022 INSTITUI A COMISSÃO TÉCNICA DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA de Cuiabá, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 359 de 05 de dezembro de 2014;

 
 
RESOLVE: Art. 1º – Instituir a Comissão Técnica do Plano Municipal de Mobilidade e Acessibilidade de Cuiabá. Parágrafo Único – A Comissão será composta pelos seguintes membros: 
 
I – Representando a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana; Titular: Nicolau Jorge Budib, que a coordenará. 
 
 Suplente: Adrielle Oliveira Martins da Silva 
 
II – Representando o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Urbano; Titular: Márcio Alves Puga. Suplente: Marcos Guilherme Ferreira Chiocca. 
 
III – Representando a Secretaria Municipal de Planejamento; Titular: Bruna Carolina dos Santos Ortiz Spadoni. Suplente: Mariana Becker Saddi. 
 
IV – Representando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Sustentável; Titular: Ana Lúcia de Almeida e Almeida. Suplente: Felipe Vieira Dias.
 
V – Representando a Secretaria Municipal de Obras Públicas; Titular: Marinete de Barros Neves. Suplente: Kamila Pompeu 
 
VI – Representando a Secretaria Municipal de Comunicação; Titular: Max Cardoso Baia. Suplente: Fernanda Cristina Leite  
 
VII – Representando a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos: Titular: Thaís Ariane C. dos Santos. Suplente: Junior de Souza Silva.  
 
Art. 2º – A participação na Comissão Técnica do Plano Municipal de Mobilidade e Acessibilidade de Cuiabá é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. 
 
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cuiabá-MT, 18 de fevereiro de 2022. JUARES SILVEIRA SAMANIEGO Secretário Municipal de Mobilidade Urbana         

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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