MATO GROSSO
Governo de MT avalia danos em municípios e auxilia famílias afetados pelas fortes chuvas
MATO GROSSO
Equipes integradas do Governo de Mato Grosso percorrem os municípios mato-grossenses afetados pelas fortes chuvas deste início de ano para avaliar possíveis danos e auxiliar as famílias. Uma das medidas é a homologação de situação de emergência, que permite acesso a recursos federais pelos municípios. Além disso, são distribuídos alimentos, colchões, cobertores e medicamentos.
Relatório da Defesa Civil confirma que 11 municípios já decretaram situação de emergência: Água Boa, Confresa, Diamantino, Gaúcha do Norte, Luciara, Nova Bandeirantes, Paranatinga, Porto Alegre do Norte, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, Vila Bela Santíssima Trindade e Vila Rica.
Os Planos de Respostas e de Trabalho, produzidos pelos agentes da Defesa Civil de Mato Grosso, já foram registrados no sistema para análise do Governo Federal com o intuito de assegurar recursos financeiros para essas localidades. O dinheiro deve ser utilizado pelas prefeituras para a recuperação de pontes e estradas.
Em Diamantino (a 208 km a médio-norte de Cuiabá), um dos municípios mais atingidos pelas fortes chuvas que caíram, entre janeiro e fevereiro deste ano, cerca de 80 famílias ficaram desalojadas e outras 5 desabrigadas por causa dos alagamentos. Coube à Defesa Civil Estadual encaminhá-las para o Centro Comunitário e hotéis na cidade.
Também foi feita a aquisição de colchões para entregar às famílias, com investimento de R$ 17 mil do Governo Estadual. A doação será entregue na próxima segunda-feira (28.02), com o apoio de servidores da prefeitura e da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
As famílias das comunidades rurais de Vila Bela da Santíssima Trindade (a 527 km a oeste da Capital) que ficaram isoladas devido ao bloqueio das estradas cobertas pelas águas já estão recebendo o mesmo auxílio. Os técnicos destacam que durante o atendimento, não foi registrado nenhum caso grave de pessoas feridas ou de óbitos e apenas registro de danos materiais, como móveis e eletrodomésticos.

Somando as entregas para Diamantino e Vila Bela, serão doadas 400 cestas básicas por meio do Programa Ser Família Solidário e entregues 400 cobertores a partir do Ser Família Aconchego, ambos coordenados pela primeira-dama Virginia Mendes. O monitoramento aos municípios continua, assim como as ações de assistência às famílias durante todo período de chuvas intensas em Mato Grosso.
Uma ação integrada entre Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso e Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) levou medicamentos nas comunidades de Ritinha e Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade, que estavam ilhadas.
O helicóptero do Ciopaer realizou sobrevoo nos locais para identificar a extensão do alagamento dentro da área urbana e rural e introduzir os agentes da Defesa Civil nos locais, além de fazer um panorama dos estragos em pontes e estradas na área rural.
Em Cáceres (a 250 km a oeste de Cuiabá), na Comunidade do Limão, os Bombeiros entregaram cestas básicas aos 30 moradores que tiveram suas casas inundadas pelas águas do rio que, que teve aumento do volume de água acima do nível normal.
Também foi feita a aquisição de colchões para entregar às famílias, com investimento de R$ 17 mil do Governo Estadual. A doação será entregue na próxima segunda-feira (28.02), com o apoio de servidores da prefeitura e da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
As famílias das comunidades rurais de Vila Bela da Santíssima Trindade (a 527 km a oeste da Capital) que ficaram isoladas devido o bloqueio das estradas cobertas pelas águas já estão recebendo o mesmo auxílio. Os técnicos destacam que durante o atendimento, não foi registrado nenhum caso grave de pessoas feridas ou de óbitos e apenas registro de danos materiais, como móveis e eletrodomésticos.
Somando as entregas para Diamantino e Vila Bela, serão doadas 400 cestas básicas por meio do Programa Ser Família Solidário e entregues 400 cobertores a partir do Aconchego. O monitoramento aos municípios continua, assim como as ações de assistência às famílias durante todo período de chuvas intensas em Mato Grosso.

Corpo de Bombeiros e Ciopaer
Uma ação integrada entre Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso e Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) levou medicamentos nas comunidades de Ritinha e Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade, que estavam ilhadas.
O helicóptero do Ciopaer realizou sobrevoo nos locais para identificar a extensão do alagamento dentro da área urbana e rural e introduzir os agentes da Defesa Civil nos locais, além de fazer um panorama dos estragos em pontes e estradas na área rural.
Em Cáceres (a 250 km a oeste de Cuiabá), na Comunidade do Limão, os Bombeiros entregaram cestas básicas aos 30 moradores que tiveram suas casas inundadas pelas águas do rio que, que teve aumento do volume de água acima do nível normal.

MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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