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Nota MT já beneficiou 8 mil veículos com descontos no IPVA

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O novo benefício do Programa Nota MT, que concede desconto no Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) para usuários que pedem CPF na nota, já beneficiou 8.183 veículos até a primeira quinzena de fevereiro. Ao todo, já foram concedidos R$ 164.133,52 em descontos para tributo cobrado em 2022.

O “Desconto IPVA” foi implementado efetivamente em janeiro deste ano e já foram realizadas 8.213 solicitações de resgate somando o montante de 656.534,07 pontos. A pontuação é acumulada a partir de compras realizadas no Estado de Mato Grosso, quando o cidadão pede o CPF na nota.

São aceitas para fins de pontuação a nota fiscal de consumidor eletrônica (NFCe), nota fiscal eletrônica (NFe) e bilhete de passagem eletrônico (BPe), desde que sejam emitidos no CPF da pessoa cadastrada e proprietária do veículo.  

Cada nota fiscal pode gerar até 10 pontos no máximo, podendo ser acumulados até 500 pontos por ano. Para fins de resgate, cada quatro pontos geram R$ 1,00 de desconto, limitado ao total R$ 100 em abatimento no IPVA por usuário. O benefício pode ser utilizado apenas uma vez e para um único automóvel.

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De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), o desconto concedido por meio do Nota MT é cumulativo com os descontos de 5% e 3% disponibilizados para quem paga o IPVA à vista. Além disso, a pontuação é retroativa ao início de 2021 para aquelas pessoas que fizeram seu cadastro até o mês de dezembro. Caso o cadastro seja feito em 2022, os pontos retroagem ao mês de janeiro.

O benefício do “Desconto IPVA” está disponível para o contribuinte cadastrado no programa e tem como objetivo de incentivar os consumidores a exercerem sua cidadania fiscal, ao solicitar documentos fiscais em suas compras, além de contribuir com o combate da sonegação fiscal. 

Resgate

Para que o desconto no IPVA seja concedido o usuário cadastrado no Nota MT deve acessar o site www.nota.mt.gov.br e solicitar o resgate dos pontos acumulados até dois dias antes da data de pagamento do imposto. O procedimento é realizado na opção “Desconto IPVA” e em seguida “Resgatar Pontos”, sendo necessário selecionar o veículo que vai receber o desconto e escolher a quantidade de pontos a ser utilizada.

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É importante ressaltar que nos casos em que a pessoa for proprietária de mais de um veículo, ela precisa escolher qual o automóvel que receberá o desconto no IPVA.

Nos casos em que a pessoa não usar toda a pontuação acumulada, seja parcial ou total, os pontos são transferidos para o próximo ano. Esse saldo de pontos tem um prazo de validade de 5 anos para ser utilizado.

Fonte: GOV MT

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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