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Decreto insere audiência pública virtual no processo de licenciamento ambiental da Sema-MT

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Com o objetivo de aumentar o alcance das audiências públicas realizadas por empresas interessadas em obter licenças ambientais, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) instituiu as audiências virtuais e híbridas – com transmissão pela internet e também acompanhamento presencial. 

A alteração está disposta no decreto nº 1299/2022, publicado no Diário Oficial no último dia 22 de fevereiro. Conforme a secretária adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, Lilian dos Santos, a alteração via decreto apenas formalizou o que já havia sido aprovado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) e estava sendo aplicado com sucesso pelo órgão. 

O decreto prevê que poderão ser realizadas reuniões públicas em comunidades atingidas que tiverem dificuldades em participar das audiências virtuais. Para isso, é necessário que haja pertinência justificada, de acordo com os impactos previstos para o empreendimento na região.

O edital deve ser publicado com 45 dias de antecedência, com a data, horário, local, e agora com a nova redação do decreto, acrescido de forma de participação. 

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Foram realizadas quatro audiências públicas em 2021 já com o uso da tecnologia. As transmissões são feitas pelo YouTube, e as gravações ainda ficam disponíveis na internet para consulta. As empresas disponibilizam local para preferir acompanhar presencialmente. 

O destaque vai para a audiência de apresentação do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) da  1ª Ferrovia Estadual de Mato Grosso, que foi acompanhada pela internet por 1.190 pessoas. 

Além disso, houve participantes presenciais em nove cidades: Lucas do Rio Verde, Campo Verde, Santa Rita do Trivelato, Planalto da Serra, Jaciara, Nova Mutum, Rondonópolis e Primavera do Leste. Foram respondidos ao vivo os questionamentos dos participantes presenciais e também aqueles enviados antecipadamente pela internet.

Confira o decreto na íntegra AQUI. 

Fonte: GOV MT

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Prefeitura oferece aulas de defesa pessoal em todas as regiões de Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o programa “Lutadoras – Fortalecendo a Mulher Cuiabana”, que oferece gratuitamente aulas de defesa pessoal em diferentes modalidades esportivas para mulheres de todas as regiões da capital. Atualmente, 515 alunas estão inscritas nas atividades, distribuídas em 32 turmas de 17 polos nas regiões Sul, Norte, Leste e Oeste.

Executado pela Secretaria Municipal da Mulher, com apoio do Núcleo da Primeira-Dama, o programa foi criado com foco na prevenção à violência contra a mulher e no fortalecimento da autonomia, da autoestima, da autoconfiança e da cidadania feminina. Além das atividades físicas, a iniciativa busca ampliar o acesso das participantes a informações sobre direitos, orientação, acolhimento e redes de apoio.

Lançado em 28 de agosto de 2025, o projeto-piloto reuniu 80 mulheres, que receberam treinamento gratuito da professora e faixa-preta de jiu-jitsu Polyanna Souza de Araújo. Com a ampliação em 2026, o programa passou a oferecer mil vagas e expandiu a quantidade de polos de 02 para 17, garantindo atendimento em diferentes pontos da cidade.

De acordo com a secretária da Mulher, tenente-coronel Hadassah Suzannah, a proposta é utilizar a prática esportiva como instrumento de prevenção e fortalecimento físico, emocional e social, especialmente entre mulheres em situação de vulnerabilidade. As aulas incluem modalidades como jiu-jitsu, judô, karatê, capoeira, muay thai e taekwondo.

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Na região Sul, as atividades são realizadas no Complexo do Passaredo, CRAS Osmar Cabral, EMEB Ministro Marcos Freire, no Tijucal, e Centro Comunitário do Pedra 90. Na região Norte, os polos são o CRAS Dr. Fábio, Centro Comunitário do Florianópolis, CRAS CPA, Secretaria de Cultura e Secretaria Municipal da Mulher.

Na região Leste, o programa atende na EMEB Tereza Lobo, no bairro Dom Aquino, CRAS Pedregal, Beira Rio e CRAS Planalto. Já na região Oeste, as atividades ocorrem no Canjica, EMEB Professora Elza Luiza Esteves, CRAS Novo Colorado, Guia, Centro de Referência da Mulher e CRAS Jardim Araçá.

As aulas são realizadas, em sua maioria, duas vezes por semana, nos períodos da tarde e da noite. O programa conta ainda com uma turma avançada de jiu-jitsu na Secretaria Municipal da Mulher.

Inscrições

As interessadas em participar podem se inscrever por meio do formulário eletrônico disponível no link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScirvMsubET3ezSNXi-KOaVLpe0Iwsxbzh0EcSQVv8sFRyx9A/viewform?pli=1 . O formulário também pode ser acessado na página principal da Prefeitura de Cuiabá.

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