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Deputado requer informações sobre convocações de aprovados em concurso do Sistema Penitenciário

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O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) apresentou requerimento de n.º 48/2022 ao governo de Mato Grosso, na última quarta-feira (8), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para solicitar esclarecimentos sobre o anúncio de que seriam chamados 160 aprovados do concurso público do Sistema Penitenciário, ocorrido em 2016. A até agora só foram convocados 112 aprovados, em outubro do ano passado. Ele também questionou sobre os cargos de nível superior  e se há algum processo em tramitação para a nomeação de classificados.

“Estou apresentando esse requerimento, pois além de melhorar o efetivo do Sistema Penitenciário, precisamos também dar uma resposta para o pessoal que aguarda pela nomeação. O governo estadual anunciou a nomeação de 160 aprovados policiais penais e apenas 112 aprovados foram convocados. A gente está perguntando qual a previsão para a nomeação do quantitativo, conforme o anunciado e se haverá novas nomeações”, posicionou o parlamentar que encaminhou a proposição também às Secretarias de Segurança Pública (Sesp), Gestão e Planejamento (Seplag) e Casa Civil de Mato Grosso.

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Convocação – Com os 112 chamamentos realizados ano passado, 23 aprovados não compareceram para ocuparem os cargos. Perante este fato, o Poder Executivo Estadual, no dia 8 de fevereiro, publicou no Diário Oficial Estadual (DOE) de n.° 28.181, a convocação do mesmo quantitativo com novos classificados para assumirem a função de policial penal para atender os polos regionais de Água Boa, Juína, Sinop e Peixoto de Azevedo.

“Por certo que o déficit de pessoal é notório, por todo o sistema prisional e toda a população mato-grossense. É preciso sabermos se existe a previsão de mais nomeações, além dessas 160 anunciadas. Essa quantidade daria para suprir somente da Penitenciária da Mata Grande de Rondonópolis ou da PCE (Penitenciária Central do Estado) de Cuiabá. Aguardaremos com brevidade um retorno da gestão pública aos nossos questionamentos”, finaliza Claudinei. 

Fonte: ALMT

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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes

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O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.

O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.

Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.

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No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.

O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.

“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.

A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.

Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.

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