MATO GROSSO
Governo repassa R$ 21,5 milhões a hospitais filantrópicos de Mato Grosso
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), repassou R$ 21,5 milhões a sete municípios de Mato Grosso que dispõem de hospitais filantrópicos. O valor é relativo à nova Lei do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), sancionada em 2021.
“O recurso já está calculado conforme a nova lei do FEEF, que teve a sua última alteração em novembro de 2021. Nós entendemos que esse repasse faz a diferença nas gestões dos hospitais filantrópicos, que são essenciais para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Por isso, é impreterível que esses repasses cheguem, o quanto antes, às unidades beneficiadas”, ponderou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.
As gestões municipais que receberam parcelas do valor foram: Cuiabá (R$ 14,8 milhões), Rondonópolis (R$ 4,6 milhões), Poconé (R$ 280 mil), Poxoréo (R$ 352 mil), Lucas do Rio Verde (R$ 768 mil), Pontes e Lacerda (R$ 420 mil) e Vila Bela da Santíssima Trindade (R$ 273 mil).
O pagamento é referente ao período de julho a dezembro de 2021 e foi realizado após regulamentação do recurso por parte da SES. Após a transferência dos valores, os municípios são responsáveis pelo direcionamento dos recursos às instituições beneficiadas.
Conforme portaria publicada no Diário Oficial, que circulou na última sexta-feira (04.02), foram contempladas as seguintes instituições: Hospital Geral (R$ 5,2 milhões), Hospital Santa Helena (R$ 4 milhões), Hospital de Câncer de Mato Grosso (R$ 4 milhões), Instituto Lions da Visão (R$ 1,4 milhões), Santa Casa de Rondonópolis (R$ 4,1 milhões), Casa de Saúde Paulo de Tarso (R$ 432 mil), Hospital Geral de Poconé (R$ 280 mil), Hospital e Maternidade São João Batista (R$ 352 mil), Hospital São Lucas do Rio Verde (R$ 768 mil), Hospital Vale do Guaporé (R$ 420 mil) e Hospital Evangélico (R$ 273 mil).
MATO GROSSO
TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.
A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.
Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.
Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.
O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
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