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Construção de Lar dos Idosos contará com recursos destinados pelo MP

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Um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Associação Médica do Médio Araguaia e o Município de Barra do Garças assegurou aos cofres públicos uma indenização no valor de R$ 2 milhões. O dinheiro já foi depositado na conta do Município e será destinado para a construção do Lar dos Idosos Bem viver. A entidade deverá atender 80 idosos.

O promotor de Justiça Marcos Brant Gambier Costa explica que o acordo foi feito nos autos de uma ação civil pública que questionou a regularidade, constitucionalidade e legalidade do ato jurídico de doação de imóvel público à Associação Médica do Médio Araguaia, no ano de 1996.

Segundo apurado pelo MPMT, a lei municipal e o ato jurídico de doação descumpriram requisitos legais e constitucionais. Além da ausência do interesse público, o MPMT alegou na ação que não houve licitação, o que tornou a lei autorizativa materialmente inconstitucional e nulo o ato jurídico de alienação.

No acordo, o promotor de Justiça destacou que devido ao longo lapso temporal entre o ato de doação e a posterior alienação do bem a terceiro interessado, e também a não comprovação de má-fé por parte da adquirente do imóvel, não haveria justificativa para a sua reversão. Tanto o MPMT, quanto o Município e a Associação Médica concordaram que a situação poderia ser resolvida em perdas e danos, com a fixação de indenização aos cofres públicos.

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OUTRA AÇÃO – Em 2014, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra do Garças, ingressou com ação contra o Município objetivando a condenação do ente municipal na obrigação de construir um abrigo institucional de longa permanência para idosos (ILPI), ou, alternativamente, Casas Lares, de acordo com as normas legais pertinentes à matéria.

 Após regular trâmite do feito, o Poder Judiciário julgou procedente a ação do MPMT e condenou o Município na obrigação de elaborar projeto de lei sobre o assunto, além de incluir na lei orçamentária a ser elaborada a construção de abrigo institucional de longa permanência para idosos. Em razão da inercia demonstrada pelo Município, o MPMT ingressou em 2019 com ação de execução da sentença.

Foto Capa: Lenine Martins – SESP/MT

Fonte: MP MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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