Estado concede acesso à informação a 70% dos pedidos nos últimos três anos

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31 de janeiro de 2022

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infocoweb

O Governo de Mato Grosso concedeu acesso à informação pública a 71% em média dos pedidos feitos entre os anos de 2019 e 2021. O balanço é da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência, responsável pela coordenação da aplicação da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei Federal n. 12.527/2011) no Poder Executivo Estadual.

Dos 2.364 pedidos de informação feitos por pessoas físicas ou jurídicas, 71% foram concedidos, o que demonstra que o Estado tem cumprido a premissa legal de que a transparência é a regra e o sigilo é a exceção. O fornecimento da informação aos demandantes se deu em meio digital ou físico ou pela disponibilização do conteúdo solicitado no Portal Transparência, em transformação da transparência passiva em ativa.

O acesso à informação foi negado em 29% das demandas por se tratar de informações ou documentos sigilosos, pessoais, pedidos genéricos (sem limitação de período ou universo da amostra, por exemplo) ou por falta de requisitos mínimos para atendimento, hipóteses previstas na legislação para fundamentar o indeferimento de pedidos.

Os assuntos mais solicitados se referiam às secretarias de Estado de Segurança Pública (Sesp), de Saúde (SES), de Meio Ambiente (Sema), de Educação (Seduc) e de Fazenda (Sefaz).

Transparência é a regra

O secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida, destaca que a CGE atua para que os órgãos/entidades estaduais atinjam um nível de excelência na qualidade das respostas e no cumprimento do prazo da LAI (até 20 dias, prorrogáveis por mais 10).

“A CGE envia orientações, monitora prazos, conteúdo das respostas, omissões e negativas de acesso. Também emite alertas mensais aos gestores para que respondam as demandas pendentes no sistema”, observa.

De acordo com a analista administrativo da Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência da CGE-MT, Aline Landini, a conscientização e a iniciativa dos agentes públicos estaduais quanto ao cumprimento da LAI têm evoluído. Contudo, ainda há desafios a serem superados.

“O assunto envolve uma mudança de cultura no serviço público, para que possamos, cada vez mais, aumentar os índices de atendimento à Lei de Acesso à Informação e dar instrumentos ao cidadão para que ajude o controle interno (CGE) a fiscalizar a prestação dos serviços públicos”, argumenta Landini.

Instruções online

Nos anos de 2020 e 2021, por exemplo, a CGE realizou sete (07) capacitações online para orientar os agentes públicos estaduais no cumprimento da Lei de Acesso à Informação. O assunto foi um dos módulos, por exemplo, da formação continuada realizada no segundo semestre de 2021 aos ouvidores setoriais.

As capacitações também se voltaram a orientar a população quanto ao direito fundamental de ter acesso à informação pública. Destaque para a live realizada em junho de 2020 sobre os instrumentos de controle social das ações do Poder Executivo Estadual de combate à Covid-19 e a webinar realizada em junho de 2021 sobre os direitos dos usuários dos serviços públicos.

A maioria das capacitações foi transmitida ao vivo pelo YouTube da CGE e está disponível no canal para quem quiser ver ou rever as orientações.

Funcionamento

No Governo de Mato Grosso, a CGE recepciona os pedidos pelo Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) e os direciona às Ouvidorias Setoriais dos órgãos/entidades competentes para o atendimento das demandas. As Ouvidorias Setoriais, então, fazem a mediação do atendimento dos pedidos junto ao setor responsável pelo assunto.

A Controladoria funciona, ainda, como segunda instância recursal às negativas de informação pelos órgãos. Em casos de negativa do acesso, informação incompleta ou omissão, o cidadão pode apresentar recurso no prazo de 10 dias, contado da ciência da decisão, ao secretário-controlador geral do Estado, que deve apreciá-lo no prazo de 10 dias, contado da sua apresentação.

Como solicitar

Os pedidos de informação podem ser formalizados via e-SIC, disponível no Portal do Governo do Estado e no Portal Transparência. Também podem ser formalizados pelos telefones: 162 ou 0800-647-1520 e, ainda, presencialmente nas Ouvidorias Setoriais das secretarias e entidades estaduais.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

Publicados

1 mês atrás

8 de abril de 2026

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Da Redação

No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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