VÁRZEA GRANDE
Várzea Grande participa da 4ª Conferência Estadual do Meio Ambiente
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Município participa de forma ativa, após realizar a etapa municipal dos debates, quando foram elaboradas dez propostas para mitigação dos efeitos das adversidades climáticas
A prefeitura de Várzea Grande, por meio da secretaria municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, está participando da 4ª Conferência Estadual do Meio Ambiente, que foi aberto na manhã de hoje, terça-feira (18). Conforme o secretário adjunto da Pasta, Felipe Vieira Dias, serão dois dias de discussões para elaboração de propostas que irão para o COP30, em Belém, em novembro.
Com o tema “Emergência Climática: O desafio da transformação ecológica”, a conferência vai debater soluções com foco nos eixos temáticos: mitigação, adaptação, justiça climática, transformação ecológica, governança e educação ambiental.
Amanhã (19), haverá eleições dos delegados que representarão Mato Grosso no COP 30. Entre os candidatos estão o secretário municipal de Meio Ambiente, Ricardo Costa Amorim, e a servidora da secretaria de Meio Ambiente, Cintia Serrano. “Esperamos que um dos nossos delegados de Várzea Grande possa nos representar nesse grande evento”, destaca Dias.
“A sociedade decidiu e elaborou propostas durante as conferências municipais. Todas essas propostas estão dentro dos temas que já foram elaboradas que foram escolhidas pela população, ou seja, município nenhum elaborou proposta, mas sim sua população. Estamos aqui para colaborar nas escolhas das políticas públicas que possam atingir o melhor resultado possível”, relata Felipe.
PARTICIPAÇÃO ATIVA – No mês passado, Várzea Grande realizou a 2ª Conferência Municipal do Meio Ambiente, evento que serviu como etapa preparatória para a Conferência Estadual e para a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, previstas para este ano. Durante o encontro em Várzea Grande, foram eleitos 10 delegados que representarão o Município nas etapas seguintes.
Durante a conferência, Várzea Grande elaborou dez propostas que se tornaram marco significativo nas políticas ambientais do Município. As propostas estão divididas em cinco eixos temáticos, e a eleição de 10 delegados.
Mitigação: Atualizar e elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico e ampliar a porcentagem de áreas arborizadas nos centros urbanos.
Adaptação e Preparação para Desastres: Capacitar a Guarda Municipal para o enfrentamento de desastres e construir aterros sanitários específicos para a destinação de entulhos.
Transformação Ecológica: Coibir a ocupação de áreas verdes e Áreas de Preservação Permanente (APP), arborizar áreas urbanas e recuperar áreas degradadas com espécies nativas frutíferas.
Justiça Climática: Criar incentivos fiscais no IPTU para áreas que implantarem hortas, jardins e agroflorestas urbanas e fortalecer a política de redução ao uso de agrotóxicos.
Governança e Educação Ambiental: Tornar a educação ambiental obrigatória nas escolas e mapear e fomentar boas práticas de educação ambiental existentes.
VÁRZEA GRANDE
Prefeita aciona Justiça para obrigar Câmara a votar projetos em sessão extraordinária
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), ingressou com um mandado de segurança para que a Justiça determine ao presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira (MDB), a convocação de uma sessão extraordinária para votar projetos considerados urgentes pela administração.
Na ação, o Executivo alega que a ausência da sessão impede a apreciação de propostas essenciais para a gestão financeira do município, entre elas um projeto que amplia o limite para abertura de créditos suplementares e outro que autoriza o parcelamento de débitos previdenciários. Segundo a Prefeitura, a situação pode comprometer a execução de recursos destinados à Saúde e a outras áreas da administração.
O município também afirma que 14 dos 23 vereadores assinaram requerimento favorável à convocação da sessão e pede que a Justiça fixe multa diária ao presidente da Câmara em caso de descumprimento de eventual decisão.
Em nota, a Câmara Municipal negou omissão e afirmou que a sessão extraordinária só pode ser convocada após a conclusão da tramitação das matérias nas comissões permanentes. O Legislativo também argumentou que a própria Prefeitura retirou projetos anteriores durante a tramitação e destacou que já aprovou mais de R$ 155,6 milhões em remanejamentos orçamentários solicitados pelo Executivo em 2026.
A Câmara informou ainda que apresentará sua defesa caso a Justiça determine o prosseguimento da ação.
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