VÁRZEA GRANDE
Várzea Grande lança editais para inscrição de projetos culturais na Lei Aldir Blanc
VÁRZEA GRANDE
Ao todo são três editais, já disponíveis no site da prefeitura, que integram a Política Nacional de Fomento à Cultura
A secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande (Smecel), por meio da Superintendência de Cultura, lançou nesta quarta-feira, 12 os editais para a seleção de projetos que podem ser beneficiados com recursos através da Lei Aldir Blanc de fomento à cultura.
De acordo com a superintendente de Cultura da SMECEL, Ana Helena Paroli, os editais 001, 002 e 003 da Política Nacional de Fomento à Cultura Aldir Blanc já estão disponíveis no Portal da prefeitura e as inscrições dos projetos para a seleção podem ser realizadas a partir do dia 13 até o dia 23 de março. “Aos artistas e fazedores de arte de Várzea Grande, este é um grande passo para a valorização da cultura local. Acesse o link (abaixo) e leia tudo com atenção, anote os prazos e faça sua inscrição” orientou a superintendente.
O Edital 001 – Pulsar Cultural, estará selecionando 14 projetos culturais com valor total de R$ 400 mil reais. O Edital 002 – Conexão VG, selecionará 10 projetos culturais para recebimento de bolsa de promoção, difusão, circulação, intercâmbio e residência cultural, no valor de R$ 10.700 reais cada, totalizando R$ 107 mil reais. Já o Edital 003 – Semearte, vai selecionar 20 espaços, ambientes e iniciativas artístico-culturais que receberão subsídios de R$ 25 mil reais cada, totalizando R$ 500 mil reais. Poderão se inscrever neste edital agentes culturais que constituem espaços, ambientes e iniciativas artístico-culturais localizados no município de Várzea Grande.
A superintendente informa que os interessados poderão acessar os editais pelo link: https://www.varzeagrande.mt.gov.br/arquivos/5144 e obter todas as informações necessárias para participar e fazer a cultura de Várzea Grande pulsar ainda mais forte.
VÁRZEA GRANDE
Prefeita aciona Justiça para obrigar Câmara a votar projetos em sessão extraordinária
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), ingressou com um mandado de segurança para que a Justiça determine ao presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira (MDB), a convocação de uma sessão extraordinária para votar projetos considerados urgentes pela administração.
Na ação, o Executivo alega que a ausência da sessão impede a apreciação de propostas essenciais para a gestão financeira do município, entre elas um projeto que amplia o limite para abertura de créditos suplementares e outro que autoriza o parcelamento de débitos previdenciários. Segundo a Prefeitura, a situação pode comprometer a execução de recursos destinados à Saúde e a outras áreas da administração.
O município também afirma que 14 dos 23 vereadores assinaram requerimento favorável à convocação da sessão e pede que a Justiça fixe multa diária ao presidente da Câmara em caso de descumprimento de eventual decisão.
Em nota, a Câmara Municipal negou omissão e afirmou que a sessão extraordinária só pode ser convocada após a conclusão da tramitação das matérias nas comissões permanentes. O Legislativo também argumentou que a própria Prefeitura retirou projetos anteriores durante a tramitação e destacou que já aprovou mais de R$ 155,6 milhões em remanejamentos orçamentários solicitados pelo Executivo em 2026.
A Câmara informou ainda que apresentará sua defesa caso a Justiça determine o prosseguimento da ação.
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