VÁRZEA GRANDE
Várzea Grande apresenta 10 propostas para enfrentar emergência climática
VÁRZEA GRANDE
2ª Conferência Municipal reforçou protagonismo do Município em temas ambientais
Com o tema central “Emergência Climática: o desafio da transformação ecológica”, a 2ª Conferência Municipal do Meio Ambiente, realizada no último dia 21, no Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), reuniu ao menos 300 participantes. O evento marcou um avanço significativo nas políticas ambientais do Município, com a formulação de 10 propostas estratégicas, divididas em cinco eixos temáticos, e a eleição de 10 delegados que representarão a cidade na 4ª Conferência Estadual do Meio Ambiente, prevista para fevereiro deste ano.
“Os debates realizados e as propostas construídas mostram que nosso Município está comprometido em buscar soluções inovadoras e sustentáveis para enfrentar os desafios climáticos que se impõem cada vez mais”, disse a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sobre a importância do evento.
Já o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ricardo Costa Amorim, destacou a relevância das propostas aprovadas. “As soluções elaboradas na conferência representam não só o comprometimento de Várzea Grande com as questões ambientais, mas também o alinhamento com políticas globais voltadas à mitigação dos impactos das mudanças climáticas”.
Para os debates e apresentação dos temas a Conferência contou com palestrantes especialistas a exemplo de Caroline Chichorro (Sema-MT) falando sobre mitigação, Dra Gisele Gaudêncio e Alexandre Burmann (mestre em Avaliação de Impactos Ambientais) falaram sobre Adaptação e Preparação para Desastres, Eliani Fachim (Sema-MT) falou sobre Transformação Ecológica, Juliana Carvalho (Sema-MT) que falou sobre Justiça Climática e Dra. Daniela Maimoni de Figueiredo que abordou Governança e Educação Ambiental.
Os 10 delegados eleitos para representar Várzea Grande na conferência estadual vieram de quatro segmentos: Povos Originários e Comunidades Tradicionais, Sociedade Civil Organizada, Setor Privado e Poder Público.
As propostas aprovadas por eixo temático foram:
Mitigação: Atualizar e elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico e ampliar a porcentagem de áreas arborizadas nos centros urbanos.
Adaptação e Preparação para Desastres: Capacitar a Guarda Municipal para o enfrentamento de desastres e construir aterros sanitários específicos para a destinação de entulhos.
Transformação Ecológica: Coibir a ocupação de áreas verdes e Áreas de Preservação Permanente (APP), arborizar áreas urbanas e recuperar áreas degradadas com espécies nativas frutíferas.
Justiça Climática: Criar incentivos fiscais no IPTU para áreas que implantarem hortas, jardins e agroflorestas urbanas e fortalecer a política de redução ao uso de agrotóxicos.
Governança e Educação Ambiental: Tornar a educação ambiental obrigatória nas escolas e mapear e fomentar boas práticas de educação ambiental existentes.
Próximos passos – Os delegados de Várzea Grande levarão as propostas para a 4ª Conferência Estadual do Meio Ambiente, que ocorrerá em fevereiro. O evento será a etapa preparatória para a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, que também acontece este ano.
Ricardo Amorim ainda avaliou: “A 2ª Conferência Municipal do Meio Ambiente reforça o protagonismo de Várzea Grande em temas ambientais e a busca por soluções locais para desafios globais”.
Organizada pela prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEMMADRS), a conferência contou com o apoio da Associação Mato-grossense dos Municípios, do Governo Estadual, da Universidade de Brasília (UnB) e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Governo Federal.
VÁRZEA GRANDE
Prefeita aciona Justiça para obrigar Câmara a votar projetos em sessão extraordinária
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), ingressou com um mandado de segurança para que a Justiça determine ao presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira (MDB), a convocação de uma sessão extraordinária para votar projetos considerados urgentes pela administração.
Na ação, o Executivo alega que a ausência da sessão impede a apreciação de propostas essenciais para a gestão financeira do município, entre elas um projeto que amplia o limite para abertura de créditos suplementares e outro que autoriza o parcelamento de débitos previdenciários. Segundo a Prefeitura, a situação pode comprometer a execução de recursos destinados à Saúde e a outras áreas da administração.
O município também afirma que 14 dos 23 vereadores assinaram requerimento favorável à convocação da sessão e pede que a Justiça fixe multa diária ao presidente da Câmara em caso de descumprimento de eventual decisão.
Em nota, a Câmara Municipal negou omissão e afirmou que a sessão extraordinária só pode ser convocada após a conclusão da tramitação das matérias nas comissões permanentes. O Legislativo também argumentou que a própria Prefeitura retirou projetos anteriores durante a tramitação e destacou que já aprovou mais de R$ 155,6 milhões em remanejamentos orçamentários solicitados pelo Executivo em 2026.
A Câmara informou ainda que apresentará sua defesa caso a Justiça determine o prosseguimento da ação.
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