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Termina hoje, dia 29 de setembro, prazo para pedidos de isenção do IPTU 2023

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Termina hoje, dia 29 de setembro, o prazo para solicitação da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em Várzea Grande. Conforme alerta da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária o período não será prorrogado.

Para ter direito ao benefício, os contribuintes devem se enquadrar em alguns requisitos e ainda apresentar cópias de documentos (Veja abaixo a relação). Os pedidos deferidos darão direito à isenção do atual exercício – o de 2023 – bem como para 2024. Finalizado o período de dispensa do pagamento, o titular deve requerer o benefício novamente.

Os pedidos podem ser feitos presencialmente na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizada no Paço Municipal, ou na Administração Regional do Cristo Rei (Subprefeitura), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem intervalo para almoço. Também é possível abrir o pedido ou pedir orientações e esclarecimentos por meio do atendimento online, via WhatsApp: (65) 98459-8124. O protocolo não pode ser feito via WhatsApp, mas sim via e-mail: cac@varzeagrande.mt.gov.br.

As condições para ter direito são:

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Área territorial ser de até 600 metros quadrados (m²)

Área construída de até 160 m²

Possuir apenas um imóvel e que deverá ser destinado exclusivamente para residência do titular com sua família

Receber até um salário mínimo.

Ao atender a todos os critérios acima, o interessado em requerer a isenção do IPTU deve comprovar as condições necessárias para obtenção do benefício, apresentando cópias dos seguintes documentos:

RG e CPF

Certidão de casamento

Certidão de óbito (se o contribuinte for viúvo ou viúva)

Escritura do imóvel ou contrato de compra e venda da imobiliária

Comprovante de renda atual – referente a 2023 – histórico do INSS, ou ainda cópia de Carteira de Trabalho ou outro comprovante de renda

A secretária Lucineia dos Santos frisa que o não preenchimento das condições para o deferimento da isenção obriga o contribuinte ao recolhimento do tributo, com os devidos acréscimos legais, como correção monetária, juros e multas.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Campanha arrecada doações para velório de professor encontrado morto em Várzea Grande

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Familiares e amigos do professor Breno Antônio Humberto de Moraes, de 25 anos, iniciaram uma campanha solidária para custear as despesas com o velório e o sepultamento do jovem, encontrado morto na quinta-feira (8), em uma área de brejo no bairro 13 de Setembro, em Várzea Grande.

A mobilização é organizada pelo Centro Acadêmico de Pedagogia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), onde Breno concluiu sua formação no início deste ano.

As doações podem ser feitas por Pix, em qualquer valor, pela chave (65) 99350-2711, em nome de Rafaela Aparecida H. de Moraes, irmã do professor e de seu irmão gêmeo, Bruno.

Até a manhã desta sexta-feira (9), o horário e o local do velório e do sepultamento ainda não haviam sido divulgados pela família.

Breno estava desaparecido desde a noite de 26 de setembro, quando saiu de casa na região da Capela do Piçarrão, em Várzea Grande. Após 11 dias de buscas, o corpo foi localizado pela polícia em uma área de difícil acesso.

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Um homem de 26 anos, investigado por possível envolvimento no caso, foi preso temporariamente na região do Manso. A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), segue investigando as circunstâncias da morte. A possível motivação passional ainda depende de confirmação oficial.

Como ajudar: as contribuições podem ser enviadas via Pix para (65) 99350-2711, em nome de Rafaela Aparecida H. de Moraes.

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