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Secretário de Educação de Várzea Grande Participa do Lançamento do Anuário Abrelivros 2023

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O secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Silvio Fidelis, participou no dia 29 de agosto, do lançamento do Anuário Abrelivros 2023, que nesta edição aborda o tema: “Os cinco anos de implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)”. Na oportunidade, o secretário, que é vice-presidente nacional da Undime, representou o município de Várzea Grande e a instituição no evento que aconteceu na sede da Biblioteca Nacional, em Brasília.

A segunda edição do Anuário Abrelivros apresenta números atualizados do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e os indicadores centrais da Educação, com um conjunto de informações sobre a produção de conteúdos didáticos – que chegaram a 30,6 milhões de alunos nas escolas públicas brasileiras em 2022. A edição tem como foco a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), desde a concepção até a chegada à sala de aula e retrata como esse trabalho é essencial para a construção de políticas educacionais democráticas.

Ao longo da edição de 2023, serão encontradas correspondências entre o mundo pedagógico e o editorial, ao lado das entrevistas feitas com educadores, formuladores de políticas públicas, pesquisadores e editores.

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Em sua fala, o secretário Silvio Fidelis, destacou que todos os educadores e dirigentes devem trabalhar para o efetivo desenvolvimento do aluno, não importando se na rede municipal tiver 400 ou 1 milhão de estudantes. “Eles precisam de nós e do instrumento que é o livro didático. Tivemos a recente experiência da pandemia, e nesse período, o que chegava para as nossas crianças era o livro. Temos a tecnologia para avançar, mas não podemos nos esquecer dessa ferramenta [livro] que chega e faz a diferença na vida das crianças. Para nós é uma alegria poder falar do livro didático”, completou.

Participaram do evento, o presidente da Abrelivros (Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais), Angelo Xavier; a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba; Anita Martinez Stefani, diretora de Apoio à Gestão Educacional, da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação; Iêdes Braga, subsecretária de Educação Básica da Secretaria de Educação do Distrito Federal.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Prefeita aciona Justiça para obrigar Câmara a votar projetos em sessão extraordinária

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A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), ingressou com um mandado de segurança para que a Justiça determine ao presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira (MDB), a convocação de uma sessão extraordinária para votar projetos considerados urgentes pela administração.

Na ação, o Executivo alega que a ausência da sessão impede a apreciação de propostas essenciais para a gestão financeira do município, entre elas um projeto que amplia o limite para abertura de créditos suplementares e outro que autoriza o parcelamento de débitos previdenciários. Segundo a Prefeitura, a situação pode comprometer a execução de recursos destinados à Saúde e a outras áreas da administração.

O município também afirma que 14 dos 23 vereadores assinaram requerimento favorável à convocação da sessão e pede que a Justiça fixe multa diária ao presidente da Câmara em caso de descumprimento de eventual decisão.

Em nota, a Câmara Municipal negou omissão e afirmou que a sessão extraordinária só pode ser convocada após a conclusão da tramitação das matérias nas comissões permanentes. O Legislativo também argumentou que a própria Prefeitura retirou projetos anteriores durante a tramitação e destacou que já aprovou mais de R$ 155,6 milhões em remanejamentos orçamentários solicitados pelo Executivo em 2026.

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A Câmara informou ainda que apresentará sua defesa caso a Justiça determine o prosseguimento da ação.

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