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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente realiza fórum e elege novos representantes

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O Conselho do Direito da Criança e Adolescente (CMDCA) de Várzea Grande realizou na manhã desta quarta-feira (26)  fórum e a eleição dos novos membros que estarão atuando no biênio de 2022/2024. Os representantes das entidades escolhidas por meio de votação – terão nos próximos dois anos, como função, deliberar, propor, refletir e debater toda e qualquer questão sobre os direitos humanos de crianças e adolescentes.

O CMDCA é um colegiado, de caráter deliberativo, controlador da política da criança e do adolescente dentro do município. O órgão é vinculado administrativamente à Secretaria de Assistência Social.

A atual presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes, Diane Maria de Almeida explica que neste encontro, foi realizada a eleição dos novos conselheiros e que na próxima reunião será escolhido o novo presidente, que terá a função de coordenar o CMDCA durante os próximos dois anos. “A escolha do presidente também será feita por meio de eleição, de uma forma transparente e ampla, valendo a vontade popular. Fazem parte da Associação 32 instituições cadastradas de forma regular e que fazem o trabalho com a criança e adolescente”.

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Quanto a sua gestão, Diane Maria avalia como positiva uma vez que pode ampliar o atendimento, abrir novas portas de instituições que antes eram fechadas e não procuravam o CMDCA e hoje eles têm portas abertas. “Também conseguimos fomentar a captação de recursos para as instituições, abrindo um leque de oportunidades para essas instituições que se tornaram parceiras. Quando dividimos com a sociedade essa participação, temos mais oportunidades e melhores resultados”, assegurou.

A secretária de Assistência Social, Ana Cristina Vieira, destacou a importância do Conselho do Direito da Criança e Adolescente nas discussões de políticas públicas voltadas para esse público, que necessita de um olhar diferenciado e atento a todas as questões envolvendo a criança e o adolescente. “O nosso desejo é manter essa união entre todos, por isso a nossa secretaria está de portas abertas, e todos são muito bem vindos. Estamos e estaremos sempre à disposição”.

As entidades que estarão atuando como tutelares são:

Associação Nativo: Sirlei Araújo de Farias

Instituto Educacional Luz do Amanhã: Daiane Maria de Almeida Mendes

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Associação Beneficente Vida Nova: Aparecida Vida Nova

Associação das Manifestações Folclóricas de Mato Grosso: Celi Minas Novais

Instituto Futsal sem Drogas: Wanderlei Benedito de Souza

Associação Cáritas: Ana Paula Elias de Souza

Associação Social Abaiuc – Asca: José Dias de Souza

As entidades que estarão atuando como suplentes são:

Associação Caminhando para Mais Um sonho: Mayara Patrícia Silva Corrêa

Associação Varzeagrandense Madre Tereza de Calcutá: Jéssica Fernandes Federici

Instituto: Semente Brasil: Rosivane Castanho

Instituição Filantrópica Pequeno Príncipe: Edécio Osvaldo de Campos

Instituto Desportivo da Criança: Maria Selma Peaguida Lopes

Associação Comunitária de Educação. Cultura e Esporte Búfalo: Alcides João Da Costa

Associação Espírita Euripedes Barsanulfo: Jumara Roberta da Silva

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Prefeita aciona Justiça para obrigar Câmara a votar projetos em sessão extraordinária

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A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), ingressou com um mandado de segurança para que a Justiça determine ao presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira (MDB), a convocação de uma sessão extraordinária para votar projetos considerados urgentes pela administração.

Na ação, o Executivo alega que a ausência da sessão impede a apreciação de propostas essenciais para a gestão financeira do município, entre elas um projeto que amplia o limite para abertura de créditos suplementares e outro que autoriza o parcelamento de débitos previdenciários. Segundo a Prefeitura, a situação pode comprometer a execução de recursos destinados à Saúde e a outras áreas da administração.

O município também afirma que 14 dos 23 vereadores assinaram requerimento favorável à convocação da sessão e pede que a Justiça fixe multa diária ao presidente da Câmara em caso de descumprimento de eventual decisão.

Em nota, a Câmara Municipal negou omissão e afirmou que a sessão extraordinária só pode ser convocada após a conclusão da tramitação das matérias nas comissões permanentes. O Legislativo também argumentou que a própria Prefeitura retirou projetos anteriores durante a tramitação e destacou que já aprovou mais de R$ 155,6 milhões em remanejamentos orçamentários solicitados pelo Executivo em 2026.

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A Câmara informou ainda que apresentará sua defesa caso a Justiça determine o prosseguimento da ação.

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