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Central do ISSQN, em Várzea Grande, é fechada para reformas

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A secretaria de Gestão Fazendária de Várzea Grande informa que a partir da data de hoje (11), a Central do ISSQN no município estará fechada para reforma geral das instalações. Para não haver qualquer prejuízo ao contribuinte, o atendimento foi remanejado para a Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), que também funciona dentro do Paço Municipal, na Avenida Castelo Branco.

Como explica a secretária da Pasta, Lucineia dos Santos, toda a estrutura da Central do ISSQN foi levada para o CAC, inclusive com a presença do auditor responsável pelo tributo e de atendentes, mantendo o atendimento do ‘Plantão Fiscal do ISS’. “Será mantido o atendimento ao contribuinte do ISSQN, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira”.

Para quem tiver dúvidas, Lucineia informa telefones de contato exclusivo para atendimento do ISSQN, que é o 3688-8225, ou o 3688-8231, direto com o ‘Plantão Fiscal’.

O atendimento pode ser feito de forma online, por meio dos links: https://www.e-nfs.com.br/varzeagrande/index.jsp. No caso de Nota Avulsa, por meio do link http://www.varzeagrande.mt.gov.br/nota-avulsa/ .

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A reforma tem cronograma de duração de 60 dias, para troca de piso, telhado, calçadas, banheiro, enfim, uma reforma geral do prédio, “para melhorar ainda mais o atendimento ao contribuinte várzea-grandense”.

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Prefeita aciona Justiça para obrigar Câmara a votar projetos em sessão extraordinária

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A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), ingressou com um mandado de segurança para que a Justiça determine ao presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira (MDB), a convocação de uma sessão extraordinária para votar projetos considerados urgentes pela administração.

Na ação, o Executivo alega que a ausência da sessão impede a apreciação de propostas essenciais para a gestão financeira do município, entre elas um projeto que amplia o limite para abertura de créditos suplementares e outro que autoriza o parcelamento de débitos previdenciários. Segundo a Prefeitura, a situação pode comprometer a execução de recursos destinados à Saúde e a outras áreas da administração.

O município também afirma que 14 dos 23 vereadores assinaram requerimento favorável à convocação da sessão e pede que a Justiça fixe multa diária ao presidente da Câmara em caso de descumprimento de eventual decisão.

Em nota, a Câmara Municipal negou omissão e afirmou que a sessão extraordinária só pode ser convocada após a conclusão da tramitação das matérias nas comissões permanentes. O Legislativo também argumentou que a própria Prefeitura retirou projetos anteriores durante a tramitação e destacou que já aprovou mais de R$ 155,6 milhões em remanejamentos orçamentários solicitados pelo Executivo em 2026.

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A Câmara informou ainda que apresentará sua defesa caso a Justiça determine o prosseguimento da ação.

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