POLITÍCA NACIONAL
Zequinha alerta para risco de colapso financeiro no Pará
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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (27), o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) manifestou preocupação com o endividamento crescente do estado que ele representa, o Pará. Segundo o parlamentar, esse endividamento é “o maior de sua história” e pode levar a um colapso financeiro. Ele mencionou dados divulgados pelo jornal O Liberal, que aponta o risco de comprometimento do pagamento de salários e pensões em um futuro próximo.
Zequinha afirmou que a atual gestão estadual contratou 15 empréstimos desde o início do mandato, em um total de R$ 18,6 bilhões. Ele disse o empréstimo mais recente, que seria de R$ 483 milhões, foi aprovado rapidamente pela Assembleia Legislativa do Pará e deve ser destinado à implantação e à pavimentação da Avenida Liberdade, em Belém. O senador criticou a ausência de debate público e a falta de transparência em relação aos projetos financiados com esses recursos.
— É preocupante a situação do Pará. Não tem recursos próprios para fazer uma pavimentação de rodovia, mesmo que seja de pequena extensão. Como eu disse, são 15 empréstimos feitos pelo governo atual, que somam um valor de R$ 18.624.905.694,35. É dinheiro para valer! E aí o problema é que a Assembleia Legislativa aprova esses empréstimos. E os outros [empréstimos], que apenas dizem que é para a construção de infraestrutura no estado? E você não sabe onde está essa infraestrutura porque, se for o caso de estradas, temos as piores do nosso estado — criticou ele.
Zequinha alertou ainda para o risco de o Pará enfrentar um colapso financeiro semelhante ao da década de 1990. Ele afirmou que naquela ocasião o estado atrasou o pagamento de salários e dívidas com fornecedores.
— Num futuro muito próximo, é perigoso o estado apenas pagar folhas de servidores e parcelas de empréstimos, e mais nada. Esse é o grande perigo. É a visão que todo mundo está tendo por causa do alto volume de recursos emprestados em 15 empréstimos diferentes. Um endividamento bilionário. Acredito que, até o final do governo atual, no final do ano de 2026, esse endividamento só de principal já tenha ultrapassado a casa dos R$ 20 bilhões. Daqui a algum tempo, repito, o estado só terá recursos para pagar dívida.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.
A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.
Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.
A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.
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