POLITÍCA NACIONAL
Zenaide critica cortes em áreas essenciais e defende taxação de lucros
POLITÍCA NACIONAL
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (26), a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) criticou os cortes de gastos que devem ser anunciados pelo governo federal nos próximos dias. Ela destacou que teme a redução de recursos em áreas como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. E enfatizou que, caso esse seja o caminho definido pelo presidente Lula, serviços essenciais à população serão comprometidos.
— Cortar financiamento da saúde é permitir que pessoas morram de mortes evitáveis. [Cortar da educação] é tirar vagas de alunos nas escolas. O nosso Sistema Único de Saúde [SUS] atende 85% da população brasileira, é referência no mundo e não pode ser sacrificado para ceder a esse sistema financeiro que não tem limite, não tem visão humanista e civilizatória. É o lucro pelo lucro. É muito fácil, como já foi feito nas reformas da previdência e trabalhista, cortar na carne dos mais pobres e manter os privilégios de uma minoria intocada — declarou a parlamentar.
Zenaide condenou as renúncias fiscais concedidas a grandes empresas e bancos, que, segundo ela, representam 7% do produto interno bruto (PIB) nacional. A senadora defendeu uma maior arrecadação por meio da taxação de lucros e dividendos, prática comum em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A parlamentar também criticou o gasto público com juros da dívida pública e o sistema de remuneração de sobras de caixa dos bancos. Para ela, esses recursos deveriam ser destinados a áreas sociais.
— Nós temos de oferecer políticas públicas para quem não tem recursos para se defender, para quem não tem salário para pagar escola e um plano de saúde. A política econômica imposta pelo sistema financeiro, pelo mercado financeiro, não pode asfixiar a população brasileira, não pode tirar a única ajuda do Estado aos mais carentes, não pode tirar comida da boca das pessoas, não pode tirar remédio da boca dos doentes deste país. Cortar os já poucos investimentos que há nas áreas primárias é matar de vez qualquer projeto de desenvolvimento social — protestou Zenaide.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.
A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.
Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.
A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.
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